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Prefeitura de Várzea Grande notifica 9,9 mil moradores para aproveitar descontos de até 80% do Refis 2025

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, começou, a partir desta sexta-feira (15.08), a notificar moradores de cinco bairros do município para aproveitarem a oportunidade de desconto do programa de Regularização Fiscal (Refis 2025). Ao todo serão entregues 9924 notificações nos bairros Jardim Glória, Mapim, Jardim dos Estados, Novo Mundo e Jardim Petrópolis.

Conforme o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, informa aos moradores que os profissionais que estão realizando estes serviços pelos bairros estão devidamente identificados e uniformizados. “Muitos munícipes acham que é golpe, entendemos a reação deles, porém, a Prefeitura está apresentando a eles as vantagens, os descontos e os benefícios de estarem em dia com o Fisco Municipal”, disse Marcos.

“Essas ações visam reforçar o nosso compromisso com o cidadão, pois toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras, ações e melhorias em serviços disponibilizados pela prefeitura de Várzea Grande”, completa o secretário.

ATENDIMENTO – De forma presencial, os atendimentos são feitos no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal, caso haja execução pela Justiça.

O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp pelo número (65) 98459 – 8124. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/certidoes .

CONFIRA AS FORMAS DE PAGAMENTO:

COTA ÚNICA – 80% de descontos sobre juros e multas

PARCELADO EM 12 VEZES – 60% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 24 VEZES – 40% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 36 VEZES – 20% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 48 VEZES – 15% de descontos em juros e multas

PARCELADO EM 60 VEZES – 10% de descontos de juros e multas

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Abilio sugere mutilação como punição para quem furta fios de igrejas em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu punições extremas para pessoas que furtam fiação elétrica de igrejas. Durante um evento realizado na noite de quarta-feira (4), na Capela São Pedro, no bairro Alvorada, o gestor afirmou que enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo o corte da mão e do pé dos responsáveis por esse tipo de crime, caso tivesse poder para fazê-lo.

A declaração ocorreu depois que Abilio foi informado de que a igreja havia sido alvo de furto de fios. O prefeito participava de uma solenidade de entrega de 597 títulos definitivos de propriedade a moradores de Cuiabá, por meio do Programa Casa Cuiabana, quando comentou o episódio.

“Se eu pudesse decidir como presidente da República e o Congresso, eu mandava um projeto para cortar a mão e o pé de quem rouba fio de igreja”, afirmou.

Na sequência, o prefeito criticou a legislação brasileira e defendeu penas mais rigorosas para os autores dos furtos.

“Essa lei é muito impune. Como que o cara rouba fio de igreja? Tem que existir umas penas mais duras para esse pessoal”, declarou.

Em outra manifestação sobre o episódio, Abilio comparou a forma como determinados grupos e países aplicam punições a criminosos e afirmou que essa lembrança motivou sua reação inicial de indignação.

“O primeiro momento que eu tive, o momento de indignação, eu lembrei de como estado islâmico, como o Hamas, como esse pessoal lida com essas coisas. Eles cortam as mãos, cortam os pés de quem rouba. E essa pessoa não volta mais a roubar”, disse.

O prefeito também atribuiu a reincidência de crimes patrimoniais à impunidade no país.

Constituição proíbe penas de mutilação

A punição sugerida por Abilio, entretanto, não encontra respaldo na legislação brasileira. O artigo 5º da Constituição Federal proíbe expressamente a aplicação de penas cruéis, o que impede a adoção de mutilações como sanção criminal.

Em 2025, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.181, que endureceu as penas para furtos de cabos e equipamentos de energia, telefonia e transmissão de dados. A legislação ampliou as punições para esse tipo de crime, podendo chegar a 15 anos de reclusão em determinadas circunstâncias.

A manifestação do prefeito ocorreu em meio a reclamações sobre a recorrência de furtos de fiação em espaços públicos e religiosos da Capital, que provocam prejuízos à infraestrutura e à prestação de serviços.

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