Prefeitura de Cuiabá encerra audiências públicas do Plano Plurianual

Publicado em

25 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá concluiu nesta segunda-feira (25) o ciclo de audiências públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA). Até o dia 31 deste mês, o texto final será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação.

A próxima etapa será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do município para o ano seguinte. Tradicionalmente, o orçamento é encaminhado no mês de dezembro para aprovação dos parlamentares, após também ser debatido em audiências públicas.

O Plano Plurianual é o planejamento governamental que fixa as prioridades e investimentos do Poder Executivo para os próximos quatro anos. A última audiência pública ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira.

O debate foi conduzido pela secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis. Também participaram a secretária adjunta de Planejamento Estratégico e Orçamentário, Thania Zanette, e as seguintes diretoras vinculadas à Secretaria de Planejamento: Silvina dos Anjos (Planejamento) e Simone Neves (Orçamento).

Logo na abertura dos trabalhos, foi ressaltada a importância do debate público para a formulação e execução de políticas públicas pautadas pelo ideal de desenvolvimento socioeconômico.

“A administração pública exige um planejamento estratégico, transparente e eficiente. Garantir a continuidade das políticas públicas, atendendo às demandas sociais, que são crescentes, é uma prioridade da atual gestão”, destacou a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis.

“Estamos trabalhando para Cuiabá ser a melhor cidade para morar, empreender e prosperar. A meta do prefeito Abilio Brunini é inserir Cuiabá nesta rota de desenvolvimento. Por isso, as políticas públicas deverão ser eficazes. Cada secretaria tem um auxiliar direto no planejamento e nossa equipe está aberta ao diálogo para aperfeiçoar naquilo que for necessário”, explicou a diretora de Planejamento, Silvina dos Anjos.

#PraCegoVer

A foto ilustra a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis, sentada em uma cadeira de cor preta e apoiada em uma mesa de madeira. Ela veste traje social, camisa branca com detalhe preto, e é uma mulher que usa óculos e tem cabelo liso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

2 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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