Presidente da Câmara critica terceirização da saúde em Várzea Grande

Publicado em

27 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, utilizou a tribuna para abordar a situação da saúde pública no município e manifestar posição contrária à terceirização dos serviços.

Wanderley chamou atenção para a legalidade do Decreto Municipal nº 68/2025, que qualificou o Instituto Patres como Organização Social (OS) para atuar em Várzea Grande. Segundo ele, o texto é equivocado por não cumprir o previsto na Lei Complementar Municipal nº 4.104/2015, que exige chamamento público.

“Esse decreto está errado. Sem chamamento público ele é nulo. Sou contra entregar a saúde de Várzea Grande para uma OS. Se fosse tão eficiente, não existiria contrato de R$ 14,7 milhões dentro do pronto-socorro enquanto o Hospital Metropolitano, que é patrimônio do município, não atende nossa população”, afirmou.

Durante o discurso, o presidente relembrou ainda um episódio pessoal que marcou sua vida. Há mais de 30 anos, seu filho — então com apenas um ano e meio de idade — sofreu complicações graves de saúde e foi salvo graças a um procedimento realizado no pronto-socorro municipal.

“Nunca vou esquecer que a vida do meu filho foi salva aqui em Várzea Grande. Eu tinha condições de pagar tratamento particular, mas Deus proporcionou que fosse justamente no nosso pronto-socorro municipal. Por isso, enquanto for vereador, vou lutar contra a terceirização da saúde e defender a transparência no uso do dinheiro público”, destacou.

📌 Nota explicativa:
As Organizações Sociais (OS) são entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para administrar serviços públicos, como hospitais e UPAs, mediante contrato de gestão. O modelo é alvo de críticas pela possibilidade de contratos milionários sem transparência e pela redução da autonomia do município.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

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Política

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Publicados

2 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
a adoção de padrões de interoperabilidade; e
a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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