Política
Lideranças defendem emancipação do distrito de Guariba, em Colniza
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir a possibilidade de emancipação do distrito de Guariba, localizado no município de Colniza, extremo norte do estado. O debate, proposto pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reuniu lideranças políticas locais e representantes de cidades vizinhas, como Aripuanã, Juara e Nova Monte Verde, além de lideranças do movimento emancipacionista nacional.
O objetivo do encontro foi debater caminhos para retomar a discussão sobre a criação de novos municípios no Brasil, tema que depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente do Conselho Comunitário de União Bandeirantes, de Rondônia, Paulo Lubiana, destacou a importância da participação de todos, nos dias 23 e 24 deste mês, em Brasília (DF), na mobilização à aprovação desse projeto de lei complementar.
O deputado Cattani ressaltou que o primeiro passo é garantir a base legal para a criação de novos municípios. “Nós temos um projeto parado no Congresso Nacional que trata da emancipação de distritos. Esse é o grande objetivo: iniciar esse debate em Mato Grosso. Nosso estado é gigantesco, com distritos maiores que muitas cidades e alguns estão a mais de 100 km da sede do município. Isso dificulta investimentos e o atendimento à população. Se houver viabilidade legal e econômica, vamos lutar pela emancipação do Guariba”, afirmou Cattani.
O deputado também anunciou que vai articular apoio em Brasília, com intermédio do senador Welington Fagundes (PL). “Vamos encaminhar para que, já na próxima semana, possamos buscar o apoio da bancada federal de Mato Grosso e também solicitar ao senador que articule uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, pois a agricultura é a base dessas regiões. Nosso objetivo é unir forças para pautar o tema e fortalecer o movimento pela emancipação”, explicou.
O presidente do Movimento Emancipalista Brasileiro, Vitor Gonçalves, destacou que a audiência reforça a mobilização nacional em prol dessa pauta.
“A proposta é que se aprove a PLP 137/2000, que já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Estamos propondo que ela seja pautada no dia 24 de setembro. Essa luta é antiga, desde 1996, com a PEC 15, que proibiu a criação de novos municípios. O último foi Boa Esperança do Norte, criado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver avanço, Guariba tem todas as condições para se tornar cidade. Estamos otimistas, porque este é um ano importante para o movimento”, explicou Gonçalves.
Ele também citou exemplos de distritos em outros estados que aguardam a mesma decisão. “Temos distritos com mais de 160 mil habitantes no Pará e outros a 1.100 km da sede do município. O problema é que essas populações ficam desassistidas, sem saúde adequada e infraestrutura básica. Em Guariba, a realidade é semelhante: uma região com grande potencial agrícola, pecuário e madeireiro, mas que depende de longos deslocamentos para ter acesso a serviços públicos”, ressaltou Gonçalves.
A vereadora Claudia Kafer (União Brasil), de Colniza, afirmou que a emancipação é um sonho antigo da população. “Estamos confiantes e mobilizados. Hoje, o distrito tem estrutura e potencial econômico para se manter como município. Temos pecuária forte, indústrias madeireiras e agricultura familiar em crescimento. Mas a distância da sede dificulta tudo. Um simples exame de raio-X exige deslocamento de 150 km em estrada de chão. Com a emancipação, teremos mais condições de oferecer saúde, educação e infraestrutura à nossa população”, destacou.
O vereador Wesley Nunes Mendes (Barbicha PL) destacou que o distrito já tem indicadores de crescimento. “Hoje, Guariba é muito produtivo. Temos mais de mil alunos na escola, mais de 50 mil pés de café plantados, produção leiteira e um grande rebanho de gado de corte, com mais de 1,5 mil cabeças vendidas por mês. Além disso, mais de 50% da madeira legal exportada de Colniza sai do Guariba. Acreditamos que temos condições de andar com as próprias pernas e melhorar serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.
Ele também defende a aprovação da legislação nacional para viabilizar a emancipação. “Nosso objetivo é sensibilizar os deputados federais para aprovar a PLP 137. Sem isso, não conseguiremos emancipar nenhum distrito no Brasil”, acrescentou.
O vereador Valter de Lima Jesus (União Brasil) avaliou como positiva a mobilização. “Estamos otimistas. É um trabalho conjunto dos vereadores, com apoio do deputado Cattani, para buscar uma solução que atenda à população. A expectativa é que essa luta traga um resultado positivo”, declarou.
Próximos passos – De acordo com os organizadores, novas audiências estão previstas em outros estados, como Pará, e a mobilização nacional será reforçada em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro, quando os emancipacionistas esperam conseguir a inclusão do tema na pauta do Congresso Nacional.
PLP – A discussão sobre a emancipação depende da aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 137/2000, que estabelece regras para criação de municípios no país. Esse tipo de proposta é chamado de lei complementar porque a Constituição Federal exige um quórum maior de aprovação (maioria absoluta) e só pode tratar de temas específicos, como neste caso, a definição de critérios para criação, fusão ou desmembramento de cidades.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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