CST da Enfermagem debate violência e busca medidas de proteção para profissionais da saúde

Publicado em

4 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem discutiu violência, discriminação e respeito à enfermagem no ambiente de trabalho durante a 3ª reunião ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (4). Profissionais da área relataram casos de violência sofridos durante a jornada de trabalho e apontaram medidas para prevenção e tratamento dessas situações. A CST é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

“A gente viu já caso de médica esfaqueada em Primavera do Leste em 2022, quando uma agente de saúde foi assassinada. Estamos falando sobre a segurança de todo trabalhador da saúde também. A gente precisa conter essas agressões”, disse a vice-presidente da CST e vereadora de Jaciara, Laís Menezes (PSB).

A vereadora de Cáceres Elis Enfermeira (PL) vê essa violência como um problema nacional vivido também em seu município. “Cáceres é uma cidade fronteiriça, é uma cidade, infelizmente, que coloca em risco os profissionais. Então, é muito importante esse espaço de debate para justamente buscar políticas públicas que protejam os profissionais de saúde”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas no encontro está a elaboração de leis municipais para garantir a presença de segurança nas unidades de saúde. “É importante que os gestores municipais tenham essa visão da importância de proteger os profissionais da saúde, principalmente a enfermagem que está na linha de frente. Inclusive, na enfermagem uns 80% são mulheres. Então, estão mais suscetíveis a essas agressões. Por isso, uma das estratégias é a apresentação de projeto de lei para que os municípios tenham profissionais da segurança nas unidades de pronto atendimento, assim como nos hospitais, que são os locais que têm maiores incidências de agressões aos profissionais”, explicou Elis Enfermeira.

A criação de um botão do pânico para acionamento de ajuda policial, o acompanhamento psicológico do profissional vítima de violência, a garantia de assistência jurídica são algumas das demais ideias levantadas. A técnica de enfermagem Jucirene Camargo reivindicou seguro de vida para os profissionais de saúde e pagamento de adicional de periculosidade.

“Por meio do deputado Max Russi, vamos reunir essas propostas em um projeto de lei estadual. Também queremos notificação dos casos de profissionais que forem agredidos no ambiente de trabalho com encaminhamento para a Secretaria de Estado de Saúde”, adiantou a vice-presidente da CST, Laís Menezes.

O representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Rafel Vidal, reforçou que essa discussão é bastante importante e urgente. “Muitos profissionais chegam ao Conselho de Enfermagem buscando apoio após sofrer uma agressão. Hoje, vemos que no sistema de saúde, seja público ou privado, o apoio a esses profissionais está muito desestruturado, tanto na prevenção quanto no tratamento de profissionais que foram agredidos”, disse.

“As diversas formas de agressão incluem violência verbal e agressão física. No estado de Mato Grosso, não temos um suporte efetivo para esses profissionais da saúde, principalmente para os profissionais de enfermagem. A Comissão de Saúde (CST) é importantíssima e tem um papel crucial em trabalhar questões da enfermagem e temas importantes para a categoria. Como conselho, queremos estar presentes na CST para acompanhar as deliberações e garantir que os encaminhamentos sejam implementados”, concluiu Vidal.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

20 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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