Mato Grosso
Detran-MT realiza audiência pública sobre concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado
Mato Grosso
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou, nesta quarta-feira (10.9), na sede do órgão, em Cuiabá, uma audiência pública para debater a concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado.
“O objetivo da audiência foi de apresentar a sociedade o projeto para concessão, bem como colher contribuições para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios para a futura licitação garantindo, assim, a transparência e lisura na licitação”, disse Ademir Soares, presidente da Comissão do Detran-MT responsável por conduzir os trabalhos para contratação de empresa especializada.
A concessão dos pátios será feita por meio de instrumento convocatório de licitação, na modalidade concorrência, para seleção de proposta mais vantajosa destinada à delegação do serviço.
Com a concessão, a gestão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos removidos em operações de fiscalização de trânsito em todo o Estado passará a ser responsabilidade da empresa contratada.
A intenção é que o acondicionamento dos veículos removidos seja feito de forma correta, evitando a contaminação do solo, ajudando a reduzir zoonoses e proliferação de insetos, além da realização de leilão dos veículos.
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Detran-MT vem investindo na organização e limpeza dos pátios no Estado, com a realização de leilão e reciclagens frequentes dos veículos.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a concessão dos pátios deverá manter a organização, melhorar a logística e promover um funcionamento eficaz do sistema de remoção, guarda e leilão de veículos no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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