Política
Assembleia Legislativa homenageia personalidades com comendas, títulos de cidadão e moções de aplauso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou dezenas de personalidades com a entrega de comendas, títulos de cidadão e moções de aplausos, na noite desta quarta-feira (10), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Durante a solenidade, requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), policiais militares e civis, delegados, investigadores, escrivães, bombeiros militares, líderes comunitários, empresários, gestores públicos, religiosos e representantes de diversas áreas da sociedade foram reconhecidos pelos relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso.
“É muito gratificante poder homenagear homens e mulheres que marcaram a história de Mato Grosso com muito trabalho. São diversas autoridades e também pessoas humildes, como a Dona Juju, do bairro Dom Aquino, que tem uma grande trajetória no esporte feminino e já formou muitas atletas. Espero que essas honrarias incentivem ainda mais empresários, profissionais e cidadãos a continuarem contribuindo com o desenvolvimento do estado”, declarou o parlamentar.
Considerada a mais alta honraria concedida pelo Legislativo, a Comenda Filinto Müller foi entregue ao deputado estadual Francisco Guarnieri de Lima, ao major Abner James Lopes Campos, ao tenente-coronel Benedito Martins de Carvalho Júnior, e à policial militar Luciana Jucá de Oliveira.
“É uma felicidade imensa receber essa comenda tão importante do nosso estado de Mato Grosso, concedida pela Assembleia Legislativa. É um reconhecimento do nosso trabalho, como vereador e presidente da Câmara de Barra do Bugres, o mais jovem do país, empresário, produtor rural e também como deputado estadual”, afirmou Guarnieri, que assumiu como titular o mandato de deputado estadual em janeiro deste ano.
Policial Militar há 21 anos, Luciana Jucá de Oliveira é responsável pelo projeto Mulheres de Verdade e também preside o Grêmio Recreativo Esportivo da Rotam, onde coordena o programa Grêmio e Rotam, que utiliza o futebol e o jiu-jitsu para tirar crianças e adolescentes da rua, oferecendo oportunidades de estudo e trabalho. A iniciativa atende cerca de 400 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em Cuiabá e cidades vizinhas, e tem apresentado resultados positivos, como a revelação de atletas de destaque.
“No Grêmio e Rotam nós utilizamos o esporte como uma ferramenta de transformação, mostrando para as crianças e adolescentes atendidos que há oportunidades. O nosso objetivo é ensinar e instruir enquanto crianças para que elas não se percam na fase adulta e entrem para o mundo do crime”, ressaltou.
Foram agraciados com a Comenda Dante de Oliveira, destinada a reconhecer a atuação em defesa da democracia e da cidadania, o contador e empresário Antônio Gonçalves de Oliveira, diretor executivo do Grupo Servcontrol; o 1º sargento da PM Madson Siqueira Silva Neto; o especialista em marketing empresarial Themistoklis Sarris e o tenente-coronel da PM Tiago Costa Gomes.
A Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que reconhece ações de incentivo e contribuição ao esporte mato-grossense, foi conferida à gestora esportiva e defensora do futebol feminino Elair Dias Pinto Brito (Dona Juju) e ao subtenente da PM Renildo Conceição da Costa.
Já a Comenda Pastor Sebastião José Rodrigo de Souza, destinada a homenagear relevantes feitos religiosos e comunitários, foi concedida aos pastores Claudemir Bejamin da Costa, Josmar Oliveira Alderete, Judson Martins Ribeiro e Odenir Braz Pereira.
Trinta e três pessoas foram contempladas com títulos de cidadão mato-grossense, dentre as quais a secretária de estado de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Fujioka. Natural de Goiás, ela reside em Mato Grosso há 10 anos e se considera mato-grossense de coração.
“É com muita alegria que eu recebo esse título. Vim para Mato Grosso há dez anos e estou pronta para ajudar cada vez mais esse estado maravilhoso a crescer. A Secretaria de Agricultura Familiar tem conseguido avançar, entregando equipamentos para que os produtores possam desenvolver seus trabalhos, reduzindo muito o êxodo rural, principalmente dos jovens. Temos atualmente vários programas em plena aplicação: Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), MT Produtivo, que tem recursos do BID, tudo para ajudar o produtor de pequena escala a ficar na sua área, a produzir, e, assim, termos alimentos saudáveis e sustentáveis”, declarou a gestora.
Além disso, foram entregues moções de aplausos a 83 pessoas e quatro empresas. Entre as personalidades contempladas, estão policiais militares da força tática que atuaram no salvamento de uma vítima de acidente de trânsito, ocorrido em janeiro deste ano, na rodovia estadual MT-140 em Sinop; e também policiais civis que participaram da Operação Safe Truck, deflagrada em Cuiabá para desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de furto e receptação de módulos de caminhões e também lavagem de dinheiro.
Fonte: ALMT – MT
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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