Política
Assembleia Legislativa homenageia personalidades com comendas, títulos de cidadão e moções de aplauso
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou dezenas de personalidades com a entrega de comendas, títulos de cidadão e moções de aplausos, na noite desta quarta-feira (10), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Durante a solenidade, requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), policiais militares e civis, delegados, investigadores, escrivães, bombeiros militares, líderes comunitários, empresários, gestores públicos, religiosos e representantes de diversas áreas da sociedade foram reconhecidos pelos relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso.
“É muito gratificante poder homenagear homens e mulheres que marcaram a história de Mato Grosso com muito trabalho. São diversas autoridades e também pessoas humildes, como a Dona Juju, do bairro Dom Aquino, que tem uma grande trajetória no esporte feminino e já formou muitas atletas. Espero que essas honrarias incentivem ainda mais empresários, profissionais e cidadãos a continuarem contribuindo com o desenvolvimento do estado”, declarou o parlamentar.
Considerada a mais alta honraria concedida pelo Legislativo, a Comenda Filinto Müller foi entregue ao deputado estadual Francisco Guarnieri de Lima, ao major Abner James Lopes Campos, ao tenente-coronel Benedito Martins de Carvalho Júnior, e à policial militar Luciana Jucá de Oliveira.
“É uma felicidade imensa receber essa comenda tão importante do nosso estado de Mato Grosso, concedida pela Assembleia Legislativa. É um reconhecimento do nosso trabalho, como vereador e presidente da Câmara de Barra do Bugres, o mais jovem do país, empresário, produtor rural e também como deputado estadual”, afirmou Guarnieri, que assumiu como titular o mandato de deputado estadual em janeiro deste ano.
Policial Militar há 21 anos, Luciana Jucá de Oliveira é responsável pelo projeto Mulheres de Verdade e também preside o Grêmio Recreativo Esportivo da Rotam, onde coordena o programa Grêmio e Rotam, que utiliza o futebol e o jiu-jitsu para tirar crianças e adolescentes da rua, oferecendo oportunidades de estudo e trabalho. A iniciativa atende cerca de 400 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em Cuiabá e cidades vizinhas, e tem apresentado resultados positivos, como a revelação de atletas de destaque.
“No Grêmio e Rotam nós utilizamos o esporte como uma ferramenta de transformação, mostrando para as crianças e adolescentes atendidos que há oportunidades. O nosso objetivo é ensinar e instruir enquanto crianças para que elas não se percam na fase adulta e entrem para o mundo do crime”, ressaltou.
Foram agraciados com a Comenda Dante de Oliveira, destinada a reconhecer a atuação em defesa da democracia e da cidadania, o contador e empresário Antônio Gonçalves de Oliveira, diretor executivo do Grupo Servcontrol; o 1º sargento da PM Madson Siqueira Silva Neto; o especialista em marketing empresarial Themistoklis Sarris e o tenente-coronel da PM Tiago Costa Gomes.
A Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que reconhece ações de incentivo e contribuição ao esporte mato-grossense, foi conferida à gestora esportiva e defensora do futebol feminino Elair Dias Pinto Brito (Dona Juju) e ao subtenente da PM Renildo Conceição da Costa.
Já a Comenda Pastor Sebastião José Rodrigo de Souza, destinada a homenagear relevantes feitos religiosos e comunitários, foi concedida aos pastores Claudemir Bejamin da Costa, Josmar Oliveira Alderete, Judson Martins Ribeiro e Odenir Braz Pereira.
Trinta e três pessoas foram contempladas com títulos de cidadão mato-grossense, dentre as quais a secretária de estado de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Fujioka. Natural de Goiás, ela reside em Mato Grosso há 10 anos e se considera mato-grossense de coração.
“É com muita alegria que eu recebo esse título. Vim para Mato Grosso há dez anos e estou pronta para ajudar cada vez mais esse estado maravilhoso a crescer. A Secretaria de Agricultura Familiar tem conseguido avançar, entregando equipamentos para que os produtores possam desenvolver seus trabalhos, reduzindo muito o êxodo rural, principalmente dos jovens. Temos atualmente vários programas em plena aplicação: Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), MT Produtivo, que tem recursos do BID, tudo para ajudar o produtor de pequena escala a ficar na sua área, a produzir, e, assim, termos alimentos saudáveis e sustentáveis”, declarou a gestora.
Além disso, foram entregues moções de aplausos a 83 pessoas e quatro empresas. Entre as personalidades contempladas, estão policiais militares da força tática que atuaram no salvamento de uma vítima de acidente de trânsito, ocorrido em janeiro deste ano, na rodovia estadual MT-140 em Sinop; e também policiais civis que participaram da Operação Safe Truck, deflagrada em Cuiabá para desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de furto e receptação de módulos de caminhões e também lavagem de dinheiro.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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