Mato Grosso
PEC da Blindagem pode alcançar ALs, mas não passa no Senado, avalia jurista
Mato Grosso
Mestre em Direito Constitucional, o advogado Rodrigo Cyrineu acredita que a PEC da Blindagem que visa dificultar a prisão e abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, deve ser enterrada pelo Senado. Além disso, citou o pedido de explicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após mandado de segurança protocolado por Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Cyrineu ainda pontuou que a PEC não deve prosperar, tanto por intervenção do Judiciário, como posição do Senado, sem contar a forte pressão popular, que rejeitou a ampliação de privilégio a políticos brasileiros: “O ministro Toffoli já pediu informações sobre essa PEC. Eu acredito que haverá intervenção judicial. Isso aí não chega a ser aprovado no Senado, não”, disse.
O texto que foi aprovado com o apoio de 6 dos 8 deputados federais de Mato Grosso, impõe a restrição de prisão em flagrante de parlamentares, inclusive para crimes como corrupção, estupro, pedofilia, tráfico e homicídio. A prisão só poderá ocorrer ser for avalizada pelo Legislativo, por meio do voto secreto. Embora não veja possibilidade da matéria avançar, indicou que a proteção se estenderia aos deputados estaduais de todo o país, por meio da reforma das constituições estaduais pelas assembleias legislativas para adequação das normas.
“Suponhamos que seja [aprovada]. Autoriza, não é imediato, mas autoriza os estados a reformarem as constituições para reinserir, no âmbito das constituições estaduais, esse tipo de procedimento prévio para a instauração de processo. Mas isso não pode ser estendido aos vereadores. As prerrogativas, elas são constitucionalmente estabelecidas em prol dos deputados, e já há precedentes nesse sentido. Não pode se estender para os vereadores”, ponderou.
Em outra entrevista recente ao #rdnews, Cyrineu pontuou que PEC poderia criar elite política isenta defiscalização. Ele também sinalizou que a discussão ocorre quando o Congresso Nacional está num epicentro de fiscalização do Supremo em relação as chamadas emendas Pix, sob análise do ministro do STF Flávio Dino. Assim, ele entende que as propostas possam ser uma reação também a isso. Gabriel Rodrigues jornalista
Mato Grosso
Primavera do Leste vive ciclo histórico de investimentos sob gestão Sérgio Machnic
Com R$ 40 milhões em convênios, obras avançam, economia cresce e gestão alia planejamento e resultados concretos.
Primavera do Leste atravessa um dos períodos mais expressivos de sua história administrativa. Em pouco mais de um ano de gestão, o prefeito Sérgio Machnic consolida um ciclo de investimentos robusto, com cerca de R$ 40 milhões em convênios assinados e em execução, elevando o município a um novo patamar de desenvolvimento.
Eleito em 2024 com mais de 60% dos votos válidos, Machnic assumiu o compromisso de fortalecer os serviços públicos e preparar a cidade para um crescimento sustentável. O resultado começa a se materializar em obras visíveis, expansão da rede de atendimento e políticas estruturantes que impactam diretamente o cotidiano da população.
Na área da saúde, a gestão demonstrou capacidade de resposta ao enfrentar o surto de sarampo que atingiu a região. A mobilização integrada resultou na aplicação de mais de 30 mil vacinas, evitando a sobrecarga do sistema. Paralelamente, o município avança na ampliação da atenção básica, com obras do CAPS Infantil, do Laboratório Central e de novas unidades de saúde, além da expansão de escolas e creches.
A infraestrutura urbana também registra avanços consistentes. A pavimentação do bairro Vale Verde atende uma demanda histórica, enquanto mutirões de limpeza, melhorias na iluminação pública e intervenções em diversos bairros contribuem para a organização urbana e aumento da sensação de segurança. A estratégia de descentralização das ações fortalece a presença do poder público nas comunidades.
No campo econômico, a gestão aposta em planejamento técnico e responsabilidade fiscal. O Plano de Desenvolvimento Econômico propõe um modelo de incentivos com contrapartidas claras, como geração de empregos e inovação. A proposta também estabelece critérios rigorosos de avaliação e controle, evitando renúncias fiscais sem retorno comprovado.
A inclusão do pequeno empreendedor como protagonista desse processo marca uma mudança de abordagem. O modelo busca equilibrar o crescimento entre comércio local e grandes investimentos, criando um ambiente mais estável e diversificado. Como reflexo, o município registrou um dos maiores volumes de movimentação empresarial de sua história recente, com aumento na abertura e formalização de empresas.
Outro eixo estratégico é a inovação. O projeto de implantação de um Centro Tecnológico, integrado ao Parque Tecnológico estadual, abre caminho para a atração de novas empresas e fortalecimento do setor industrial. A participação em missões internacionais, como a realizada na Índia, amplia as possibilidades de parcerias e coloca Primavera do Leste em um cenário mais competitivo.
A relação entre Executivo e Legislativo também se destaca. A execução integral das emendas impositivas, que somaram cerca de R$ 8 milhões, demonstra alinhamento institucional e agilidade na entrega de melhorias à população. Esse modelo fortalece a confiança e acelera a transformação de demandas em ações concretas.
Com trajetória construída junto à comunidade desde a década de 1980, Sérgio Machnic imprime um estilo de gestão próximo da população, com presença constante nos bairros e atenção às demandas do dia a dia, sem abrir mão do planejamento de longo prazo.
O conjunto de ações evidencia uma administração que equilibra execução imediata e visão estratégica. Primavera do Leste avança como polo econômico e se posiciona para ampliar sua relevância regional, com bases sustentadas em investimento, inovação e responsabilidade na gestão pública.
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