Mato Grosso
PEC da Blindagem pode alcançar ALs, mas não passa no Senado, avalia jurista
Mato Grosso
Mestre em Direito Constitucional, o advogado Rodrigo Cyrineu acredita que a PEC da Blindagem que visa dificultar a prisão e abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, deve ser enterrada pelo Senado. Além disso, citou o pedido de explicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após mandado de segurança protocolado por Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Cyrineu ainda pontuou que a PEC não deve prosperar, tanto por intervenção do Judiciário, como posição do Senado, sem contar a forte pressão popular, que rejeitou a ampliação de privilégio a políticos brasileiros: “O ministro Toffoli já pediu informações sobre essa PEC. Eu acredito que haverá intervenção judicial. Isso aí não chega a ser aprovado no Senado, não”, disse.
O texto que foi aprovado com o apoio de 6 dos 8 deputados federais de Mato Grosso, impõe a restrição de prisão em flagrante de parlamentares, inclusive para crimes como corrupção, estupro, pedofilia, tráfico e homicídio. A prisão só poderá ocorrer ser for avalizada pelo Legislativo, por meio do voto secreto. Embora não veja possibilidade da matéria avançar, indicou que a proteção se estenderia aos deputados estaduais de todo o país, por meio da reforma das constituições estaduais pelas assembleias legislativas para adequação das normas.
“Suponhamos que seja [aprovada]. Autoriza, não é imediato, mas autoriza os estados a reformarem as constituições para reinserir, no âmbito das constituições estaduais, esse tipo de procedimento prévio para a instauração de processo. Mas isso não pode ser estendido aos vereadores. As prerrogativas, elas são constitucionalmente estabelecidas em prol dos deputados, e já há precedentes nesse sentido. Não pode se estender para os vereadores”, ponderou.
Em outra entrevista recente ao #rdnews, Cyrineu pontuou que PEC poderia criar elite política isenta defiscalização. Ele também sinalizou que a discussão ocorre quando o Congresso Nacional está num epicentro de fiscalização do Supremo em relação as chamadas emendas Pix, sob análise do ministro do STF Flávio Dino. Assim, ele entende que as propostas possam ser uma reação também a isso. Gabriel Rodrigues jornalista
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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