Cuiabá

Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá abre inscrições para crianças e jovens

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá informa que estão abertas, a partir de terça-feira (23), as inscrições para o Centro de Referência Paralímpico Brasileiro na capital. O projeto tem como objetivo atender crianças e jovens de 7 a 17 anos com deficiência física, intelectual e visual, promovendo a prática esportiva e incentivando a formação de novos atletas paralímpicos.

O Centro de Referência faz parte do Plano Estratégico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e busca aproveitar espaços esportivos para oferecer diferentes modalidades, desde a iniciação até o alto rendimento. Em Cuiabá, estão disponíveis as seguintes modalidades: Atletismo, Badminton, Bocha, Natação e Tênis de Mesa.

O Secretário-Adjunto de Esportes e Lazer, Otávio Rodrigo Palacio destacou que o projeto visa ampliar o acesso ao esporte e promover a saúde de crianças e adolescentes.

“Nosso Centro de Referência Paralímpico busca estabelecer um programa de iniciação esportiva e, em etapas futuras, desenvolver o treinamento esportivo de alto rendimento. A iniciativa permitirá atender alunos das escolas e instituições especializadas da cidade, cumprindo nosso objetivo de inclusão e desenvolvimento esportivo”, afirmou.

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico, com os seguintes passos:

– Preencher todas as informações solicitadas no formulário.

– Aceitar o termo de compromisso.

– Encaminhar o e-mail recebido, com o formulário preenchido, para [email protected]

– Aguardar informações sobre o início das atividades, que serão divulgadas em breve.

O link para inscrições é: https://forms.gle/eMj8SribQMskYcnw6

O Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá reforça o compromisso da Prefeitura com a inclusão social e o incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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