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“Vereador é a ponte entre comunidade e a gestão”, frisa secretária de Governo de Várzea Grande

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Nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, comemora-se o Dia do Vereador, data que valoriza a atuação dos parlamentares municipais como representantes diretos da população. Em Várzea Grande, o Executivo Municipal reforça a importância da data, destacando o papel essencial da Câmara de Vereadores no fortalecimento da democracia e na construção de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos.

A secretária de Governo, Carol Mello, ressalta que a boa relação entre o Executivo e o Legislativo tem sido determinante para avanços em diversas áreas do Município. “O trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Câmara garante mais eficiência e resultados concretos para a população. O vereador é a ponte entre a comunidade e a gestão municipal, por isso essa parceria é fundamental”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti (PL) também destaca a relevância do trabalho dos vereadores várzea-grandenses, agradecendo o comprometimento dos parlamentares com a cidade. “Temos muito respeito pelo papel de cada vereador. É através desse diálogo democrático que conseguimos aprovar projetos importantes, garantir investimentos e atender às demandas da nossa população. Hoje é dia de reconhecer o esforço de quem está na linha de frente, ouvindo as necessidades do povo e nos ajudando a transformar Várzea Grande em uma cidade cada vez melhor”, declarou.

Atualmente, o Parlamento várzea-grandense é composto por 23 vereadores eleitos democraticamente para a legislatura 2025/2028. A gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli, mesmo com pouco tempo de administração, conseguiu tirar do papel a nova sede do Legislativo cedendo o espaço correspondente ao antigo Fórum Municipal para alocar a nova sede da Câmara.

Em maio, por meio da Lei municipal 5374/2025, a prefeitura cedeu pelo prazo de 20 anos o imóvel, podendo ser prorrogada pelo mesmo período ou período diferente. A Prefeitura Municipal aportou R$ 1,5 milhão em recursos para a obra de reforma do prédio.

A Câmara Várzea-grandense é a maior sede de Legislativo de Mato Grosso, com mais de 4 mil metros quadrados (m²).

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Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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