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“Vereador é a ponte entre comunidade e a gestão”, frisa secretária de Governo de Várzea Grande

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Nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, comemora-se o Dia do Vereador, data que valoriza a atuação dos parlamentares municipais como representantes diretos da população. Em Várzea Grande, o Executivo Municipal reforça a importância da data, destacando o papel essencial da Câmara de Vereadores no fortalecimento da democracia e na construção de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos.

A secretária de Governo, Carol Mello, ressalta que a boa relação entre o Executivo e o Legislativo tem sido determinante para avanços em diversas áreas do Município. “O trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Câmara garante mais eficiência e resultados concretos para a população. O vereador é a ponte entre a comunidade e a gestão municipal, por isso essa parceria é fundamental”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti (PL) também destaca a relevância do trabalho dos vereadores várzea-grandenses, agradecendo o comprometimento dos parlamentares com a cidade. “Temos muito respeito pelo papel de cada vereador. É através desse diálogo democrático que conseguimos aprovar projetos importantes, garantir investimentos e atender às demandas da nossa população. Hoje é dia de reconhecer o esforço de quem está na linha de frente, ouvindo as necessidades do povo e nos ajudando a transformar Várzea Grande em uma cidade cada vez melhor”, declarou.

Atualmente, o Parlamento várzea-grandense é composto por 23 vereadores eleitos democraticamente para a legislatura 2025/2028. A gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli, mesmo com pouco tempo de administração, conseguiu tirar do papel a nova sede do Legislativo cedendo o espaço correspondente ao antigo Fórum Municipal para alocar a nova sede da Câmara.

Em maio, por meio da Lei municipal 5374/2025, a prefeitura cedeu pelo prazo de 20 anos o imóvel, podendo ser prorrogada pelo mesmo período ou período diferente. A Prefeitura Municipal aportou R$ 1,5 milhão em recursos para a obra de reforma do prédio.

A Câmara Várzea-grandense é a maior sede de Legislativo de Mato Grosso, com mais de 4 mil metros quadrados (m²).

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

  • a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
  • a adoção de padrões de interoperabilidade; e
  • a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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