CPI das Fraudes Fiscais ouve ex-secretário José Roberto Stopa

Publicado em

8 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira (8). Desta vez, foi ouvido o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa.

A presidente da CPI destacou que, assim como os demais depoentes, Stopa respondeu a todos os questionamentos de forma criteriosa e respeitosa.&nbsp

“Ele teve um comportamento sério, respondeu todas as perguntas com critério. Ficou claro, a partir de suas respostas, que o que já vinha sendo apontado nas oitivas anteriores foi confirmado. Tanto o ex-secretário de Planejamento quanto a ex-secretária de Gestão já haviam mencionado isso: houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E quem coordenava esse comitê de controle de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”,&nbsp destacou a vereadora Michelly Alencar.

José Roberto Stopa reconheceu o papel fiscalizador do Legislativo e elogiou a condução dos trabalhos por parte dos membros da comissão.

“É papel da Câmara Municipal investigar e checar possíveis irregularidades. Eu respeito isso, é algo salutar. A condução foi tranquila, com perguntas técnicas, objetivas e feitas de forma educada e gentil. É assim que deve ser feita a boa política. Confio nos vereadores e na Câmara Municipal de Cuiabá. Acho correto que se apure qualquer possibilidade de erro”, afirmou Stopa.

A presidente da comissão falou sobre a possibilidade de novas convocações, incluindo a do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que, segundo ela, tem buscado judicialmente interromper os trabalhos da CPI.

“Todas as respostas convergem para ele. E é por isso que está tentando barrar a CPI de todas as formas na Justiça. Já recorreu à esfera estadual, municipal e agora está na federal.” destacou Michelly.

A reunião também contou com a presença vice-presidente da comissão, vereador Kássio Coelho (Podemos),

e do relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).

A CPI das Fraudes Fiscais deve se reunir novamente, na próxima semana, para ouvir o ex-secretário de governo, Valdir Leite Cardoso.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

14 minutos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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