Mato Grosso
Paula Calil articula reunião com o prefeito para discutir adicional de insalubridade dos servidores da Saúde
Mato Grosso
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participa nesta quarta-feira (8) de uma reunião no gabinete do prefeito Abílio Brunini (PL), às 15h, para discutir o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da Saúde do município.
O encontro contará com a presença de vereadores e representantes da categoria e tem como objetivo buscar uma solução justa e viável que assegure a valorização dos servidores que atuam diariamente na linha de frente do atendimento à população cuiabana.
De acordo com Paula, o diálogo é o caminho mais eficaz para garantir avanços concretos.
“Reafirmo minha total solidariedade aos profissionais da Saúde e o compromisso desta Casa com o diálogo, a transparência e a valorização do servidor público. Vamos sentar à mesa, ouvir e conversar, para que juntos possamos buscar um equilíbrio. Esta é a missão pela qual estou à frente”, destacou a presidente.
A reunião é vista como um passo importante na construção de um consenso entre o Legislativo, o Executivo e os trabalhadores da saúde, reforçando o compromisso com o fortalecimento do serviço público e do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá.
Mato Grosso
TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.
A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.
Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.
Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.
O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.
“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.
O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.
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