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“MT adotou medidas necessárias para recuperação da previdência do Estado”, diz vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso no início da gestão, com a Reforma da Previdência Estadual, iniciada em 2020, possibilitaram a recuperação da previdência estadual com a redução do déficit atuarial, que, à época, era de mais de R$ 1,3 bilhão.

“O Estado de Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, adotou, como uma das primeiras ações da gestão, as medidas que eram necessárias para a recuperação da previdência dos servidores estaduais. As contribuições começaram em 2022 e hoje o relatório atuarial mostra que nós temos um fundo de previdência robusto, seguro para garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

A fala ocorreu durante o 12° Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso e o 2° Encontro da Região Centro Oeste, na manhã desta quinta-feira (9), realizado pela Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses. (Apremat).

Otaviano Pivetta participou do painel “Legado e Futuro: Previdência Municipal como Pilar da Gestão Pública”, que também contou com a participação dos prefeitos de Sinop e Comodoro, Roberto Dorner e Rogério Vilela, e do secretário de Administração de Nova Mutum, Ildo Ademir Faccio.

O vice-governador compartilhou a experiência de quando esteve à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, lembrando que, à época, foi necessário fazer uma confissão de dívida e muito trabalho para recuperar as contas da previdência municipal. O resultado desse esforço foi reconhecido anos depois.

“Foi um esforço muito grande, desde a virada do milênio, para chegar em 2016 e Lucas do Rio Verde ser reconhecido como o primeiro município do Brasil a receber a certificação do Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e o que nós fizemos lá nos municípios, o Mauro como prefeito de Cuiabá e eu como prefeito de Lucas, nós trouxemos e estamos fazendo no Estado”, afirmou.

Otaviano Pivetta também ressaltou a importância do regime próprio de previdência social para o desenvolvimento social e dar mais garantias de um futuro estável ao servidor público.

“A previdência é cuidar do futuro dos trabalhadores de hoje, e o regime próprio de previdência social, quando é feito com austeridade, responsabilidade fiscal, e com a coragem de tomar decisões sabendo que está fazendo o certo, mesmo que não seja uma decisão popular, garante uma aposentadoria digna e segura para todos os servidores que se dedicaram ao longo dos anos”, finalizou o vice-governador.

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Mato Grosso

TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.

Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.

Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.

O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.

“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.

O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.

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