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Max Russi alerta para urgência do combate à violência contra a mulher em Mato Grosso

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O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou a necessidade de ampliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A manifestação reforça a importância do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado nesta sexta-feira (10).

“Mato Grosso registra números preocupantes que demonstram a urgência de unirmos forças, seja da sociedade civil, seja dos poderes públicos, para combater de forma efetiva a violência contra as mulheres. As políticas públicas precisam sair do papel e se transformar em resultados, proteção e plena garantia de direitos”, defendeu Max Russi.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso somente em 2024, número que colocou o Estado na liderança da estatística pelo segundo ano consecutivo. O cenário já é grave em 2025: dados do Ministério Público Estadual registram, entre janeiro e junho, 27 feminicídios, um aumento de 42% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando ocorreram 19 casos.

O Observatório da Segurança Pública também aponta que, em 2024, foram registradas mais de 19 mil ameaças, 9,2 mil lesões corporais, 5,7 mil injúrias e 2,1 mil casos de danos emocionais contra mulheres, sem contar outras formas de violência, como violação de domicílio, assédio sexual e importunação.

“Cada estatística representa uma vida perdida, uma família destruída, um alerta ignorado. A violência contra a mulher não pode ser tratada com descaso ou burocracia”, reforçou o deputado.

Na Assembleia Legislativa, Russi tem defendido medidas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas já existentes. Como exemplo, citou o Requerimento nº 548/2025, aprovado em setembro, que solicitou informações detalhadas sobre a legislação em vigor em Mato Grosso, incluindo leis, programas, projetos e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre as soluções, o parlamentar aponta a necessidade de maior integração entre as esferas do Poder Público, capacitação de profissionais, fortalecimento das redes de acolhimento e um sistema de segurança e justiça mais eficiente. “Precisamos de coragem, firmeza e perseverança para garantir que mulheres vivam com dignidade, respeito e plena atenção aos seus direitos. Não admitiremos retrocessos”, afirmou o presidente da ALMT.

 

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TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.

Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.

Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.

O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.

“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.

O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.

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