Mato Grosso
Licitação: Câmara de VG aderiu a apenas 4 atas de registro de preços
Mato Grosso
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou dados do portal transparência da Casa de Leis, onde comprova que durante o ano de 2025 foram aderidos apenas quatro processos de adesão de Atas de registro de preços, para contratação de prestadores de serviço e aquisição de materiais essenciais.
A declaração do presidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (10), para esclarecer que não existem contratos financeiros no legislativo que não estejam descritos para o monitoramento dos órgãos de controle.
” Nossa gestão trabalha 100% com transparência. Todos nossos dados encontram-se no portal da Transparência no site da Câmara. Vale ressaltar que esses prestadores de serviços contratados, por meio da adesão a Ata, não ultrapassam o montante de R$ 940 mil ano”, disse o presidente.
Em relação as dispensas de licitação, o presidente explicou que são oito dispensas, sendo duas emergencias e duas dispensas eletrônicas. Um total de 13 processos licitatórios e alguns pregões eletrônicos em andamento.
Wanderley destacou que o papel fundamental do vereador é legislar e fiscalizar. Sendo assim, preza pela prestação de contas para sociedade.
Por isso, todos os contratos feitos pelo legislativo estão expostos e são públicos, no Portal Transparência.
” Nosso dever com a sociedade é mostrar qual lugar está sendo aplicado o dinheiro público e dar resposta ao cidadão em relação a cada investimento. E isso, nós vereadores temos feito. Não estamos aqui para julgar ou fazer apontamentos sem provas. Estamos nesta missão para fiscalizar e sermos transparentes”, frisou Wanderley.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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