Política
Wellington Fagundes afirma estar preparado para governar MT
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“Fui eleito senador, reeleito, sendo o segundo mais votado do Brasil. De todos os deputados e senadores candidatos que tentaram novo mandato em 2022, só cinco foram reeleitos. Então isso se deve pela minha luta, muito trabalho, e a atuação como parlamentar municipalista, com participação em todas cidades do estado. É no município que as pessoas vivem e acontecem os problemas. Eu sei o que é a vida do cidadão, olho as pessoas, e é assim que quero fazer um governo”, lembrou.
O senador reconheceu o avanço do governo Mauro Mendes na infraestrutura, ressaltando que Mato Grosso precisa agora investir mais em segurança e no servidor público, como no pagamento integral e parcelado da *Revisão Geral Anual, que é o reajuste salarial previsto da Constituição Federal.*
Com tom conciliador, ele afirmou que sua forma de fazer política é baseada na criação de consensos. “O pluripartidarismo faz parte da democracia. O coligado de ontem pode ser adversário de hoje, e amanhã pode ser aliado novamente. Eu sempre trabalhei com respeito. Não fico falando mal. Falo o que posso fazer e mostro o meu trabalho”, declarou.
Fagundes também comentou sobre o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na Baixada Cuiabana e os impactos ambientais no nortão, com a mortandade de peixes no rio Teles Pires. Ele defendeu políticas estaduais para o Pantanal: “Aqui os municípios da Baixada Cuiabana têm o menor IDH do Mato Grosso. O Pantanal tem que servir ao pantaneiro, e não à depredação. Precisa ser um Pantanal conservado, produtivo e não apenas preservado. Essa questão da piscicultura precisa de estudos profundos. Penso que o melhor caminho seja chamar a Embrapa, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e a Universidade Federal para discutir isso tecnicamente. Já coloquei recursos para equipar o instituto e quero envolver toda a área técnica. Esse cuidado, esta atenção precisam ser política de Estado”, ressaltou.
O parlamentar lembrou que o Senado aprovou recentemente o Estatuto do Pantanal, de sua autoria, que ajudará a ordenar o uso sustentável do bioma e garantir ações permanentes de conservação e desenvolvimento.
Também criticou o governo federal por descumprir compromissos com os municípios, especialmente após a aprovação da reforma tributária, e afirmou que a nova regra tende a prejudicar estados exportadores como Mato Grosso. “O Governo Federal tem sido caloteiro com todos os municípios. Por isso sou contra essa reforma tributária. Mato Grosso não é um Estado de grande consumo, e isso penaliza as cidades na redistribuição das receitas”, avaliou.
Ao encerrar a entrevista, o senador destacou que sua trajetória e experiência o credenciam a conduzir um governo voltado ao diálogo, à eficiência e ao desenvolvimento humano e sustentável.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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