Cuiabá
Prefeito orienta população a manter distância dos animais no Parque das Águas
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, fez um apelo nesta terça-feira (21) para que os frequentadores do Parque das Águas respeitem o espaço do jacaré e dos outros animais que vivem no local, e evitem se aproximar dos animais, sejam eles capivaras, patos ou jacarés. A declaração foi dada durante entrevista na Câmara Municipal, após novos registros de visitantes se aproximando demais para tirar fotos com o réptil.
Abilio reforçou que os animais vivem naturalmente no parque, não foram introduzidos pela prefeitura e faz parte do ecossistema local. Um dos casos que chamou atenção nos últimos dias é sobre algumas pessoas tentarem pegar o jacaré pelo rabo para tirar foto ou gravar vídeos. Segundo ele, o animal nunca apresentou comportamento agressivo nem ofereceu risco aos frequentadores, desde que mantida a distância segura.
“O Celso (nome dado ao jacaré morador do local) está no habitat natural dele, vivendo em paz. O que precisamos é que as pessoas deixem o jacaré em paz também. É um animal silvestre, não é um mascote nem atração de zoológico. O parque é a casa dele, e cabe a nós respeitar isso”, alertou o prefeito.
O gestor destacou que a prefeitura está elaborando um protocolo de segurança com orientações para visitantes e que a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) já iniciou a instalação de placas de sinalização alertando sobre a presença de animais silvestres. O objetivo é evitar qualquer tipo de incidente e promover a convivência segura entre a população e a fauna que habita a área.
Brunini lembrou que o Parque das Águas é um espaço ambiental urbano que abriga diversas espécies, e que o convívio com a natureza faz parte da proposta do local. “Cuiabá é uma cidade cercada de vida silvestre. O Celso virou um símbolo disso. Queremos que ele continue lá, saudável, no ambiente dele, mas com o devido respeito e sem perturbações”, completou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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