Mato Grosso
Governador do Rio diz que governo Lula negou ajuda
Mato Grosso
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse, hoje (28), que o presidente Lula (PT) se recusou a ajudar as forças de segurança do estado na operação policial que resultou em mais de 60 mortes nas comunidades dos morros do Alemão e da Penha.
Conforme o gestor, um dos motivos alegados pelo Governo Federal para negar ajuda à Polícia Militar do estado foi que seria necessário decretar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que dá ao Exército, Marinha e Aeronáutica as condições legais para atuar ao lado das forças estaduais. Contudo, Lula é contra esse instrumento.
“O estado está fazendo a sua parte, sim, mas quando se fala em exceder, exceder inclusive as nossas competências, já era para estar tendo um trabalho de integração muito maior com as Forças Federais, o que nesse momento não está acontecendo”, acrescentou o governador.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou o ocorrido e disse que sempre que solicitado, são cedidos homens da Força Nacional e destacou a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Sobre o pedido específico do Governo do Rio de Janeiro, que era o uso de blindados das Forças Armadas, não houve manifestação.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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