Política
Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de MT em Fórum de Auditores e Controladores
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, nesta quarta-feira (29). Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.
Na ocasião, Sérgio Ricardo também defendeu a integração com a gestão como caminho para alcançar melhores resultados. “Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”
Presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin. Clique aqui para ampliar
O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), pela Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).
Para a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe-MT) e coordenadora do Fórum, Simony Jin, a iniciativa reforça a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública. “É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos. O controle serve não só para auxiliar o gestor a alcançar suas metas, mas também para aproximar a sociedade da gestão”, afirmou.
Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar
Já o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que o controle está em constante transformação e que é essencial investir na atualização dos profissionais que atuam na área. “Entendemos que são necessários eventos como este e o Tribunal de Contas vem investindo na capacitação de seus auditores e controladores. Este fórum servirá de referência para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros.”
Neste contexto, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou o papel essencial dos auditores dentro da estrutura do Tribunal. “Primeiro, é reconhecer que os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar
A presidente ASSAE-MT, Priscila Alves, enfatizou a relevância do fórum e o papel do servidor público na entrega do bem comum. “Isso mostra o interesse dos auditores do Estado, do TCE, dos controladores dos municípios e de outros profissionais da área. Tudo o que fazemos tem esse propósito: entregar o bem comum. Temos o privilégio de trabalhar para todos, inclusive e, principalmente, para aqueles que não têm recursos, contato ou influência. Muitas pessoas só têm o servidor público e é por isso que mantemos esse propósito.”
Por sua vez, o presidente da Audicom-MT, Robson Máximo, ressaltou que o apoio do Tribunal é essencial para o fortalecimento do controle interno e para a construção de uma relação colaborativa com os gestores. “Precisamos dessa sinergia entre o controle interno e o externo. Com o Tribunal nos apoiando, demonstramos aos gestores que estamos ali para auxiliar. Seguimos a linha de atuação do Tribunal de Contas, trabalhando em conjunto com a gestão. Eventualmente, há alguns atritos, mas estamos lá para somar. A perspectiva do controle interno é justamente essa, contribuir com a gestão.”
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto. Clique aqui para ampliar
Já o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, chamou a atenção para a atuação conjunta entre o TCE-MT e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) como referência nacional na busca por soluções e resultados. “É uma visão moderna do controle, que ajuda a gestão além das funções tradicionais. Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade. Quanto mais transparentes formos, maior será o acesso da população aos números do Estado. Mas, para além disso, o controle está aqui para verificar se as políticas públicas estão sendo bem executadas e se as normas, leis e princípios da administração estão sendo obedecidos.”
O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o ineditismo do evento e o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública. “O Tribunal, mais uma vez, inova, trazendo algo inédito com este fórum. Esta Casa tem demonstrado que é uma instituição de gestão pública, que pensa nas pessoas e no contribuinte como elo final. Como parceiros do Ministério Público de Contas, só temos a enaltecer atitudes e eventos como este, que devem ser cada vez mais frequentes, porque quem ganha com tudo isso que o Tribunal está fazendo é o cidadão.”
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, salientou a relevância do controle interno como instrumento de apoio à gestão e de fortalecimento da administração pública. “O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente. Hoje, na condição de presidente da AMM, procuro sempre reforçar a importância de manter um diálogo harmonioso entre os gestores e os profissionais que compõem o controle interno das prefeituras.”
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou a relevância das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas. “Cabe aos senhores e senhoras impulsionarem a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade. É essencial que continuem qualificados e comprometidos em ser solucionadores de problemas e não causadores deles.”
Transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a programação conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas. A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Maioridade penal e polícia municipal estão na PEC da Segurança que pode ser votada no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 3, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o fim deste ano. Apresentada pelo Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública – com ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo – e visa a fortalecer a integração entre as forças de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado.
O texto prevê ainda a criação de polícias municipais, de ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro. Além da destinação de mais recursos para a área da segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
As mudanças seriam um complemento ao projeto de lei Antifacção, sancionado em março deste ano pelo governo Lula. Após passar por uma série de revisões no Congresso, a legislação teve como enfoque o endurecimento de penas e a facilitação para o perdimento de bens em investigações relacionadas ao crime organizado.
‘Calcanhar de Aquiles’
A segurança pública tem sido um “calcanhar de Aquiles” para o governo federal, que agora busca dar mais enfoque ao tema. Conforme pesquisa Quaest de setembro, o governo federal e o Judiciário foram as esferas de poder que tiveram as piores avaliações dos entrevistados na área de segurança.
A criminalidade tem sido apontada como um dos principais problemas do País diante do avanço das facções, do domínio de territórios pelo narcotráfico e do espalhamento de roubos nas ruas e crimes digitais.
Relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) mudou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
Atualmente, o grande entrave entre governo e oposição está na redução da maioridade penal. Historicamente contrário à medida, Lula sinalizou nas eleições, pela primeira vez, uma inclinação favorável à redução, mas especificamente no caso de crimes hediondos.
Coordenador de campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no 2º turno das eleições, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Como mostrou o Estadão, parte dos especialistas vê na mudança uma saída para coibir a violência e evitar a reincidência. Além disso, dizem que esses jovens são cooptados por facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Já os contrários afirmam que a redução da maioridade pode justamente aumentar o recrutamento de adolescentes pelas organizações criminosas dentro das cadeias e não é pauta prioritária para resolver a crise de segurança pública. Acrescentam ainda que, com a transição demográfica no País, a proporção de adolescentes entre os autores de ilegalidades tem caído.
Regime penal mais rigoroso
Entre outros pontos, a PEC da Segurança cria também um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias, com previsão de prisão obrigatória em presídios de segurança máxima.
Outro ponto é que o texto dá poder aos municípios para criarem suas próprias polícias comunitárias, uma vez que tenham “capacidade financeira” para custear a corporação, mas veda “a coexistência de órgão municipal de segurança pública com atribuições sobrepostas”.
Como vem mostrando o Estadão, tem havido uma tendência de municipalização da segurança pública no País. No ano passado, o número de guardas municipais superou o de polícias civis pela 1ª vez desde que as forças de segurança passaram a ter desenho parecido ao de hoje, no fim dos anos 1970. Com aumento de 12,9% no efetivo em dois anos, já são 107,5 mil agentes espalhados pelo País.
Com a PEC da Segurança Pública, a tendência é que a União também passe a ter mais protagonismo na área. Uma das propostas da PEC da Segurança Pública, por exemplo, está ligada à ampliação das atribuições da Polícia Federal e à autorização da Polícia Rodoviária Federal para atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
Ministério da Segurança Pública
O presidente Lula tem sinalizado que, após eventual aprovação da PEC, criará ainda o Ministério da Segurança Pública. A ideia é que a pasta centralize a interlocução com os Estados na área e coordene medidas para um combate ainda mais efetivo em relação ao avanço de facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Entre os nomes cotados para assumir a pasta, está o do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Alvo número um do PCC, o promotor chegou a participar de um jantar com interlocutores do governo Lula dias antes do segundo turno das eleições, em outubro. Por ora, no entanto, não houve nenhum convite oficial.
(Com Agência Estado)
Restaurante Popular de Cuiabá oferece alimentação digna e nutritiva por R$ 2
Outubro Rosa amplia oferta de consultas e exames para mulheres em MT
Polícia Militar prende dois faccionados e apreende 16 quilos de drogas
Mais de 500 famílias recebem título definitivo de propriedade em Cuiabá nesta quarta-feira
Cuiabá registra 931 casos de dengue e 65 de chikungunya em 2026
Maioridade penal e polícia municipal estão na PEC da Segurança que pode ser votada no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 3, a votação da proposta de emenda à...
Governo licita obra de R$ 34,8 milhões para duplicar MT-140 em Sinop
O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para duplicar a travessia urbana da MT-140 em Sinop. As empresas interessadas...
Pivetta prevê bloqueadores de celulares nos presídios até o Natal para frear crimes de facções
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o sistema de bloqueio de sinais de celulares nas unidades prisionais de Mato Grosso...
Polícia Militar prende dois faccionados e apreende 16 quilos de drogas
A Polícia Militar prendeu dois homens, de 27 e 34 anos, suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa e associação...
Homem ameaça matar esposa com rifle e acaba preso em flagrante em MT
Equipes do 6º Comando Regional da Polícia Militar prenderam um homem, de 27 anos, por porte ilegal de arma de...
Corpo com rosto coberto é encontrado semienterrado em VG
Conteúdo/ODOC – Um corpo ainda não identificado foi encontrado em uma área de mata próxima ao bairro Paiaguás, em Várzea...
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
Um dia de esporte, alegria e muita confraternização marcou o 1º Torneio de Integração da Advocacia, realizado no último dia...
Cuiabá perde a 4ª seguida e dá adeus ao sonho do acesso à Série A
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá deu adeus às chances de retornar à elite do futebol brasileiro após perder por 2...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT1 dia atrásHenrique e Juliano Rondonopolis
-
Coluna VIP MT1 dia atrásMatheus e Kauan – Allure Music
-
Esportes24 horas atrás
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
-
Opinião1 dia atrásDesconto não é estratégia: como o comércio pode vender mais sem entrar na guerra de preço
-
Cuiabá24 horas atrásCâmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
-
Mato Grosso3 dias atrásCoronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso
-
Política4 dias atrásDavi marca para terça votação da PEC da Segurança
-
Mato Grosso1 dia atrásDomingo Espetacular coloca médico sob os holofotes nacionais após morte de jovem e relatos de pacientes