Mato Grosso
Sérgio Ricardo defende ajustes e propõe “Carta de Mato Grosso” em congresso
Mato Grosso
Durante o Congresso Internacional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o presidente Sérgio Ricardo destacou a necessidade de Mato Grosso participar de forma ativa nas discussões sobre a reforma tributária. Em tom firme, ele alertou que o Estado, por ter base econômica primária e grande dependência do agronegócio, pode sofrer graves consequências se as mudanças forem implementadas da forma como estão previstas.
“Há uma preocupação muito grande com o Estado de Mato Grosso, por ser um Estado de produção primária, por ser um Estado que vai sofrer graves consequências com essa reforma tributária”, afirmou. “Eu ainda não acredito que ela seja definitiva, embora já tenha sido aprovada. Acredito que haverá modificações, porque não é possível manter tantas desigualdades, com estados como São Paulo ganhando bilhões e Mato Grosso perdendo dinheiro.”
Sérgio Ricardo defendeu que o Estado precisa avançar na industrialização, gerar empregos e qualificar pessoas, ressaltando que a falta de energia e infraestrutura limita o desenvolvimento. “Nós somos um estado que precisamos gerar indústria, gerar emprego, qualificar pessoas. Nós não temos energia elétrica suficiente para industrializar o Estado. Então, existe muita discussão ainda pela frente.”
Segundo o presidente, o Congresso tem caráter pedagógico e busca justamente ampliar o entendimento sobre os impactos locais da reforma. “O que falta muito ainda é o processo de conhecimento. O que vai acontecer com Itiquira, com Cuiabá? Quanto cada município vai perder? Não existe essa quantificação. Hoje, há preocupação, mas falta informação. Por isso trazemos aqui os maiores pensadores da economia e do direito tributário, além de secretários de Estado, para aprender o que vai acontecer.”
Durante o evento, o TCE-MT também propôs a elaboração da “Carta de Mato Grosso”, documento que reunirá as principais demandas e preocupações do Estado diante da reforma. “Quando se faz uma grande discussão e nada se registra, muito se fala e pouco se documenta. Queremos que Mato Grosso escreva sua própria carta, relatando município por município, perda por perda, ganho por ganho. Mato Grosso é diferente dos outros estados e precisa ser tratado de forma diferenciada para não quebrar.”
Sérgio Ricardo destacou ainda que, apesar da força do agronegócio, outras áreas da economia local estão fragilizadas. “Hoje o agronegócio é forte, mas e o restante? Não temos indústria, não temos geração de emprego. Temos 3 milhões e 800 mil habitantes, quase um milhão na fila do Bolsa Família e outro milhão querendo entrar. Nossa situação é grave e precisa ser discutida com seriedade.”
No encerramento, o presidente também comentou sobre a discussão em andamento na Assembleia Legislativa a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, o Tribunal tem acompanhado de perto as movimentações sobre as estimativas de receita e os argumentos do governo para manter a estabilidade fiscal do Estado.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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