Política
Vereador Pacheco denuncia grave ameaça
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Durante sessão na Câmara, o vereador Pacheco Cabeleireirodenunciou ter recebido ameaças vindas de um aliado de um ex-deputado. Segundo ele, após diversas mensagens, o interlocutor enviou um áudio com o conteúdo: “Vou pisar no seu pescoço!”. O parlamentar afirmou acreditar que as intimidações têm relação com sua atuação fiscalizadora e o incômodo causado a alguns desafetos políticos.
Após a grave denúncia, Pacheco prosseguiu sua fala apontando falhas da administração municipal. Ele relatou ter visitado, na semana passada, uma obra de recapeamento asfáltico a convite de moradores. Segundo o vereador, o serviço recém-executado apresentou problemas de drenagem, com poças d’água se formando após as chuvas. “Cadê a Secretaria de Planejamento?”, questionou o parlamentar.
Em tom crítico, o vereador fez uma comparação direta: “Se fosse na sua casa, o que você faria primeiro? O piso ou a parte hidráulica?”. Pacheco encerrou sua fala lamentando o uso indevido do dinheiro público e cobrando mais responsabilidade nas obras municipais. “Porque que, com o nosso dinheiro, fazem diferente?”, finalizou o vereador.
Quanto à ameaça, disse que vai representar o ameaçador.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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