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Sérgio Ricardo toma posse para novo mandato na presidência do TCE

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, tomou posse para mais um mandato à frente da instituição durante sessão especial hoje (4). Reconduzido ao cargo para o biênio 2026/2027, ele presidirá a 58ª Mesa Diretora, composta também pelos conselheiros Waldir Teis, como vice-presidente, e Guilherme Antonio Maluf, como corregedor-geral.

“Meu compromisso é continuar trabalhando, ajudando a construir um Mato Grosso melhor. Estamos fazendo história, orientando pessoas e mostrando como se pode auxiliar a construir um estado com políticas públicas, não ficando apenas no papel de fiscalizador. Um dia isso será lembrado como fundamental para o crescimento de uma das regiões mais fantásticas do Brasil, que é Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

 

O presidente também agradeceu à família, aos colegas conselheiros e ao corpo de servidores. “O Tribunal evoluiu e vem tendo cada dia mais respeito da sociedade mato-grossense pelo trabalho que faz e pelas discussões sobre as desigualdades. Eu sou apenas uma parte desse trabalho, mas, juntando-me a todos os senhores e senhoras, fazemos parte de um grande todo, de um Tribunal que é motivo de orgulho para o País.”

 

A eleição, realizada em junho, foi unânime e marcou a primeira reeleição na história do Tribunal. O novo mandato, que terá início em 1º de janeiro de 2026, reafirma a confiança dos pares na condução de Sérgio Ricardo. Essa continuidade foi destacada durante a solenidade de posse, quando os conselheiros parabenizaram o presidente pela recondução e ressaltaram a relevância do trabalho desenvolvido à frente do órgão.

 

“O presidente tem feito um grande trabalho pela nossa instituição, um trabalho eficiente, efetivo e que vem sendo reconhecido pela sociedade mato-grossense e por todo o sistema dos Tribunais de Contas”, disse José Carlos Novelli. “Tenho certeza de que o senhor fará uma gestão ainda melhor do que a que já vem praticando”, acrescentou Maluf.

 

Os cumprimentos se estenderam a toda mesa diretora. “Desejo que as novas gestões sejam profícuas, iguais ou até melhores do que já estão sendo”, afirmou Valter Albano. “Cumprimento o presidente pela recondução, assim como o conselheiro Waldir Teis por assumir a vice-presidência e o conselheiro Guilherme Maluf pela Corregedoria. Boa sorte a todos e que Deus continue os iluminando”, salientou Campos Neto.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também destacou os avanços institucionais alcançados na atual gestão. “O Tribunal se tornou a casa dos gestores públicos, se aproximou da sociedade e foi inserido no centro dos grandes assuntos relevantes do estado. Então, conte com o MPC no seu novo mandato. E que esse Tribunal continue sendo motor de desenvolvimento para Mato Grosso.”

Ao agradecer aos pares, o vice-presidente empossado, conselheiro Waldir Teis, reafirmou estar à disposição para contribuir com o avanço da instituição e da gestão pública mato-grossense. “Esta é uma Casa que tem condições de contribuir muito com o estado, como sempre contribuiu, fazendo muito pela implementação de políticas públicas e para que o gestor faça suas aquisições com mais cuidado.”

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Comissão aprova proposta que impede crédito rural a invasores de terra

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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