Mato Grosso
TRE-MT suspende ação penal movida por ex-vereadora contra o secretário de Governo Gilberto Mello
Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu a ação penal movida pela ex-vereadora Fabiana Nascimento contra o Secretário Municipal de Governo, Gilberto Schwarz de Mello, em um caso que vinha gerando grande repercussão no cenário político local.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (10) pelo jurista Dr. Raphael de Freitas Arantes, garante ao secretário um grande alivio, que é figura de destaque na atual gestão municipal. O processo — de número 0600266-49.2025.6.11.0000 — trata de um Habeas Corpus preventivo apresentado pela defesa de Mello, alegando irregularidades na condução do caso.
Os advogados sustentaram que o juiz das garantias não poderia ter recebido a denúncia do Ministério Público Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que essa atribuição caiba apenas ao juiz natural da causa.
Ao analisar o caso, o relator reconheceu que a decisão anterior contrariava o posicionamento do STF e poderia gerar prejuízo ao acusado. Diante disso, suspendeu os efeitos da decisão que recebeu a denúncia e determinou o sobrestamento da ação penal até o julgamento final do mérito do Habeas Corpus.
O TRE-MT determinou ainda que a decisão fosse imediatamente comunicada à 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães para cumprimento das medidas.
Nos bastidores, a medida é vista como uma vitória política para o secretário Gilberto Mello, que vinha sendo alvo de ataques e críticas.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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