Mato Grosso
Olivar segue discurso da esquerda, tenta manter estatal e perde feio na Justiça
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Olivar segue discurso da esquerda, tenta manter estatal e perde feio na Justiça
O advogado Olivar do Nascimento Nunes, conhecido por seu alinhamento ao discurso da esquerda contra o fechamento da Coder, sofreu uma nova derrota na Justiça. Ele havia ingressado com uma ação judicial para tentar impedir a liquidação da CODER (Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis), argumentando que o processo seria ilegal e lesivo ao patrimônio público. O pedido de urgência buscava suspender a assembleia que decidirá sobre o encerramento da estatal do dia 17/11/25.
A tentativa, no entanto, não convenceu o Judiciário. Em sentença assinada pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o magistrado negou o pedido de tutela e confirmou que a Assembleia Geral da empresa tem plena competência para deliberar sobre a dissolução. Segundo o juiz, a ação “não tem o condão de paralisar o funcionamento regular dos órgãos deliberativos da CODER”, reafirmando que o processo de liquidação segue amparado pela lei e pelas decisões anteriores.
A decisão mantém o caminho para o fim da estatal, defendido pela atual gestão municipal como medida de eficiência administrativa e equilíbrio financeiro. Já o advogado, que se tornou símbolo da resistência pró-estatal em Rondonópolis, vê mais uma vez o discurso da “defesa do Estado forte” sucumbir diante da objetividade da Justiça.
1017834-36.2025.8.11.0003-sentenca OLIVAR
Mato Grosso
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro*
_Deputado afirma que declaração do petista contra Flávio Bolsonaro extrapola os limites da crítica política e pede investigação_
Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.
A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.
No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.
Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.
“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.
Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.
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