MBA em Gestão de Cidades aborda nova economia para municípios nesta sexta-feira

Publicado em

13 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Com foco na “Nova Economia para os Municípios”, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Fadisp, realiza o 23° módulo do MBA em Gestão de Cidades, a partir das 8h30 desta sexta-feira (14). A aula será no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).

O módulo será ministrado por Maurício Munhoz Ferraz, professor de Economia na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), consultor da Presidência do TCE-MT e ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ferraz é reconhecido por sua contribuição ao debate sobre desenvolvimento municipal, sendo vencedor do Prêmio Celso Furtado de Economia.

Na ocasião, serão abordadas estratégias para impulsionar a competitividade local, redesenhar arranjos econômicos municipais e fortalecer a atuação dos gestores públicos no cenário da nova economia.

A iniciativa integra o compromisso do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada de prefeitos, secretários, técnicos e servidores municipais, fortalecendo a gestão pública em Mato Grosso. Coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o curso tem carga horária total de 360 horas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

11 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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