Cuiabá
CPI dos Débitos Previdenciários encaminha trabalhos para fase de conclusão
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, composta pelo presidente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quinta-feira (13) a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos.Nesta etapa, foram ouvidos a ex-secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, e o ex-controlador-geral do Município, Hélio Santos de Souza.
Durante a reunião, o presidente da comissão destacou a relevância das informações apresentadas, que apontam um déficit superior a R$ 100 milhões no Cuiabá Prev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
“Foi uma oitiva importante. Ouvimos a ex-secretária de Gestão, cuja pasta era responsável por acompanhar os repasses previdenciários tanto ao regime próprio (Cuiabá Prev) quanto ao regime geral (INSS). Ela trouxe informações que confirmam que a gestão anterior deixou um passivo da ordem de R$ 111 milhões junto ao Cuiabá Prev”, afirmou o parlamentar.
A ex-secretária de Gestão, Ellaine Mendes, ressaltou a importância do espaço da CPI para esclarecer fatos e responsabilidades.
“Acho fundamental esse momento, pois é a oportunidade de esclarecer fatos e apontar as devidas atribuições. Tanto eu quanto o ex-controlador geral não tínhamos poder para determinar os repasses, mas tínhamos a obrigação de cobrar, e essas cobranças foram realizadas”, explicou Ellaine.
Com a finalização das oitivas, a CPI entra agora na fase de elaboração do relatório final, que ficará sob a responsabilidade da relatora, vereadora Baixinha Giraldelli.
“Assim que todos os dados forem consolidados, incluindo o valor total do passivo, estimado em R$ 569 milhões, realizaremos uma coletiva de imprensa para apresentar o resultado oficial dos trabalhos,” concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico
O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.
No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.
“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.
Casarão restaurado integra ações de revitalização
A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.
A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.
As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.
Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.
“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.
O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.
“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.
Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.
“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.
Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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