Mato Grosso
Mutirão leva a Diamantino e região serviços de regularização ambiental e orientação sobre incentivos financeiros
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros vão levar para o mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, que acontecerá em Diamantino nos dias 25 a 27 de novembro, serviços relacionados à regularização ambiental e incentivos financeiros do projeto Floresta+ Amazônia.
A programação inclui ainda atendimentos do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), ferramenta destinada ao monitoramento da regeneração de áreas desmatadas ilegalmente nas propriedades pecuárias no Estado de Mato Grosso.
A abertura oficial do mutirão ocorrerá na terça-feira (25), às 8h, no auditório da Câmara Municipal de Diamantino. Já os atendimentos terão início às 13h, na sede do Sindicato Rural do município. Nos dias seguintes (26 e 27), os atendimentos serão realizados das 8h às 18h.
Para agilizar os agendamentos, a Sema disponibilizou um link para inscrição (Acesse aqui). A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, ressalta que a ação é voltada a todos os municípios da região, com prioridade aos que já estão nas bases temáticas elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
Além de Diamantino, outros nove municípios da região estão no CAR Digital 2.0. São eles: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.
“A Sema estará em Diamantino com profissionais habilitados para tirar todas as dúvidas do produtor rural e do seu responsável técnico, no que se refere à adequação ao Código Florestal Brasileiro na sua propriedade”, ressaltou Bertinatto.
Além da regularização ambiental, o mutirão também realizará atendimentos do Projeto Floresta+ Amazônia. Pelo menos 40 imóveis rurais, localizados no município de Diamantino, estão aptos a receberem incentivos financeiros como forma de compensação por terem áreas de vegetação conservadas em seus imóveis. Os recursos destinados a esses imóveis totalizam mais de R$ 500 mil.
O Projeto Floresta+ Amazônia é voltado para agricultores familiares que possuem imóveis rurais de até quadro módulos fiscais e prevê a liberação de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, dependendo do estágio de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
É uma iniciativa do Governo Federal, com execução do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (CGF) e apoio das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Meio Ambiente (Sema).
Organização
Em Diamantino, o “Car Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura Municipal. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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