Política
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste participa do 27º Encontro Internacional de Tecnologia na China
Política
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste está representando o município no 27º Encontro Internacional de Tecnologia do Mundo, realizado na China, um dos maiores e mais importantes eventos globais dedicados à inovação e às tendências tecnológicas.
A participação da equipe de Primavera do Leste ocorre por meio de um convite oficial do Governo do Estado de Mato Grosso, articulado pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso, que integrou o município à missão internacional com o objetivo de fortalecer conexões, ampliar parcerias estratégicas e buscar novas oportunidades de desenvolvimento.
Durante o evento, representantes de diversos países apresentam soluções avançadas nas áreas de agricultura inteligente, inteligência artificial, energias renováveis, indústria 4.0, cidades inteligentes, entre outras, permitindo uma visão ampla sobre o futuro da tecnologia no mundo.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovações e Tecnologia, Fabio Parente, essa missão é fundamental para que Primavera do Leste continue avançando no cenário da inovação. “Estamos aqui representando nossa cidade com muita responsabilidade e entusiasmo. Tenho certeza de que daqui sairão novas novidades, iniciativas e oportunidades que serão encaminhadas e apresentadas ao nosso município”, destacou o Secretário.
A expectativa é que a participação no encontro resulte em novos projetos, parcerias internacionais e ações práticas que ampliem a competitividade de Primavera do Leste e promovam impactos positivos no desenvolvimento econômico local.
Política
Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação de radares de fiscalização de velocidade (fixos e portáteis) nas vias públicas de todo o País.
O projeto insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:
- fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
- painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;
- estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;
- distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favorável ao Projeto de Lei 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscalização em um ato mais transparente e educativo.
“A proposta confere maior segurança jurídica aos condutores e fortalece a educação para o trânsito, coibindo práticas meramente arrecadatórias associadas à chamada ‘indústria da multa’”, reforçou a relatora.
Ajuste no texto
Rosana Valle fez alterações no projeto original para adequá-lo à realidade financeira dos municípios e incorporar normas que já existiam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletrônico indicando a velocidade, além de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exigência do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem painéis para todos os seus radares tornaria o custo inacessível e inviabilizaria a segurança no trânsito local. Além disso, ela adicionou ao texto a obrigação da publicação dos estudos técnicos na internet.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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