Política
Max Russi reforça compromisso com a alfabetização e destaca avanços na educação em MT
Política
No Dia Nacional da Alfabetização, celebrado nesta sexta-feira (14), a data chama atenção para a importância da educação básica e das políticas de combate ao analfabetismo. Reforçando esse compromisso, o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado na aprovação de leis e na articulação de obras estruturantes que asseguram espaços mais adequados para o ensino e a aprendizagem.
“A alfabetização é o ponto de partida para todas as aprendizagens. Aqui no Parlamento, tenho buscado, por meio de leis, articulações e projetos, promover melhorias na infraestrutura das escolas. Afinal, um ambiente escolar novo, equipado e climatizado proporciona condições mais adequadas para o processo de alfabetização”, afirmou o presidente.
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), Mato Grosso se destacou nacionalmente ao alfabetizar 60,6% das crianças na idade certa em 2024, superando a meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O resultado reflete o avanço das políticas públicas para garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos.
Entre as ações parlamentares voltadas à educação, destaca-se a articulação junto ao governo do estado para a entrega de mais de 60 ônibus escolares, garantindo o transporte seguro dos estudantes. Além disso, 16 escolas foram reformadas, ampliadas ou construídas, abrindo portas para o futuro e fortalecendo as comunidades onde a educação transforma vidas.
Foram entregues também sete novas quadras poliesportivas, que celebram o direito de brincar, aprender e crescer, formando cidadãos mais completos. Por meio de emendas parlamentares, o deputado destinou mais de 700 aparelhos de ar condicionado, proporcionando ambientes mais confortáveis e adequados ao aprendizado.
Além das articulações, o deputado Max Russi também tem atuado no campo legislativo com iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação. Entre elas, destaca-se a Lei nº 10.739/2018, que determina a apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas, medida que visa identificar precocemente problemas de visão e garantir melhor desempenho escolar.
Outra importante iniciativa é a Lei nº 12.727/2024, que institui a Semana Estadual da Campanha Educa Mineração. A ação tem como objetivo estimular o interesse dos estudantes pelo setor mineral, promovendo o conhecimento sobre a importância da extração de minérios para o desenvolvimento sustentável e desmistificando tabus relacionados à área.
Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a inclusão de estudantes com deficiência auditiva. Complementando a proposta, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica, ampliando o acesso à comunicação inclusiv
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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