Política
O Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias
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O dia 20 de novembro não é apenas mais uma data no calendário. É um marco de memória, respeito e resistência. O Dia da Consciência Negra é um momento em que o Brasil é convidado a olhar para si mesmo e reconhecer a história, a dor e a grandeza do povo negro que ajudou a construir esta nação.
A trajetória do nosso país foi moldada pelo trabalho, pelo talento e pela resiliência da população negra. Foram mãos negras que levantaram cidades, ergueram economias, cultivaram saberes e alimentaram culturas. No entanto, essas mesmas mãos, por séculos, foram empurradas para a invisibilidade, para a exclusão e para a marginalização. Celebrar a Consciência Negra, portanto, é também denunciar essas injustiças e reafirmar que não podemos mais aceitá-las como parte natural da sociedade.
Falar de consciência é falar de igualdade real, aquela que vai além dos discursos. É reconhecer que ainda convivemos com desigualdades profundas, que se revelam na escolaridade, no acesso ao trabalho, na renda, nas oportunidades e, infelizmente, na violência que atinge a juventude negra de forma alarmante. Essas feridas continuam abertas e só serão curadas quando todos nós encararmos o racismo como um problema estrutural e tivermos coragem de enfrentá-lo.
Como deputado estadual e o único parlamentar a se declarar negro nesta legislatura, compreendo a responsabilidade que carrego. A minha presença no Parlamento é simbólica, sim, mas não pode ser solitária. Represento milhões de homens e mulheres negras que buscam respeito, visibilidade e participação. Estar aqui é um compromisso com aqueles que vieram antes de mim e com os que ainda virão.
Mas a representatividade precisa ser ampliada. Precisamos ver mais pessoas negras ocupando espaços de poder, liderando instituições, decidindo políticas públicas e inspirando novas trajetórias. O Brasil só será verdadeiramente democrático quando suas instituições refletirem a diversidade que existe nas ruas, nas escolas e nas comunidades.
O Dia da Consciência Negra nos lembra que a luta de Zumbi dos Palmares, e de tantos outros que desafiaram a escravidão e a opressão, continua viva. Ela se renova quando um jovem negro conclui seus estudos, quando uma mãe negra conquista estabilidade para sua família, quando um empreendedor negro abre uma porta que antes estava fechada.
Por isso, reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por políticas inclusivas, pela valorização da cultura afro-brasileira, pelo combate firme ao racismo e por uma educação que liberte e transforme.
Que este 20 de novembro nos inspire a construir um futuro onde a cor da pele não determine destino, e sim onde a diversidade seja reconhecida como parte fundamental da riqueza do nosso povo.
*Juca do Guaraná é deputado estadual por Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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