Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica

Publicado em

20 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

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OAB

Corregedoria do TJMT convida a advocacia para doação de sangue nesta quinta (23)

Publicados

12 horas atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense, a pedido da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que, nesta quinta-feira (23), das 8h30 às 12h e das 13h às 15h30, no ambulatório do TJMT, em Cuiabá, será realizada a coleta de sangue da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”.

A ação, que tem o apoio da OAB-MT, incentiva a doação voluntária de sangue com objetivo de ampliar os estoques do MT Hemocentro.

A Corregedoria convida toda a advocacia a participar.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, reforçou o caráter social da iniciativa. “Essa campanha tem um principal objetivo: ajudar o próximo. Uma doação pode salvar várias vidas”, ressaltou.

Segundo a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, a campanha serve também como uma competição solidária entre as unidades dos Juizados Especiais, porém toda pessoa pode participar, basta informar, no momento da doação, o vínculo com a campanha.

“A ideia é mobilizar o maior número possível de pessoas, envolvendo não só magistrados, servidores e estagiários mas também familiares e amigos”, afirmou Shusiene.

Na quinta-feira (23), a equipe do MT Hemocentro estará na sede do Tribunal de Justiça realizando a coleta. Quem não puder participar nessa data poderá procurar a sede do Hemocentro, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, no Centro de Cuiabá, pois a campanha segue até o dia 30 de maio de 2026.

Durante a blitz, captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos, orientou os participantes sobre os critérios para doação e destacou a importância da doação de sangue com regularidade. Segundo ela, os estoques de sangue no Estado estão em níveis críticos” e é preciso agir. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Hemocentro pelo telefone (65) 98433-0624.

Mais detalhes aqui

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria do TJMT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

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