Mato Grosso
Polícia Civil investiga clínica de estética que fechou as portas após realizar promoções na Black Friday
Mato Grosso
A Polícia Civil instaurou uma investigação para apurar denúncias de que uma clínica de estética em Cuiabá fechou as portas na semana seguinte à Black Friday, logo após fazer promoções agressivas durante o período de descontos e fechar pacotes com dezenas de clientes.
Até o momento, já foram registrados cinco boletins de ocorrência de clientes que se sentiram lesados pela empresa. Diante disso, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) deu início às investigações sobre o caso.
Uma cliente ouvida pelo delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, relatou que contratou um pacote de depilação a laser na empresa em setembro, no valor de R$ 1.996,44, que consistia em dezenas de sessões de depilação em várias partes do corpo, das quais ela havia realizado apenas cinco.
Na Black Friday, a empresa divulgou uma promoção de 10 sessões de depilação a laser no corpo inteiro por R$ 499, pacote que, anteriormente, custava R$ 3.999. A cliente, então, fechou o segundo pacote, com o desconto, no dia 27 de novembro.
Ela foi pessoalmente à empresa para contratar o novo pacote e foi informada pelos funcionários que a procura estava tão grande que os contratos não estavam sendo gerados e ocorreriam posteriormente. O pagamento também foi realizado para outro CNPJ, não para a sede da franquia.
Porém, na semana seguinte à Black Friday, a primeira de dezembro, a clínica fechou as portas e a cliente soube somente devido a um grupo de WhatsApp com clientes do estabelecimento. Ela não recebeu os contratos que assinou com a promessa de que seriam enviados por e-mail, assim como os demais consumidores.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, os funcionários também foram pegos de surpresa quanto ao fechamento da clínica, não receberam os salários, que já estavam atrasados, e não puderam, nem mesmo, pegar suas coisas que estavam na empresa.
As investigações estão em fase inicial e clientes e funcionários serão ouvidos. No entanto, as investigações indicam que, desde a segunda quinzena de novembro até a sexta-feira (28.11), a empresa divulgou anúncios promocionais que podem ter feito dezenas de vítimas.
O delegado Rogério Ferreira orienta que as vítimas registrem um boletim de ocorrência, ou procurem diretamente a Delegacia do Consumidor, localizada na rua General Otávio Neves, nº. 69, bairro Duque de Caxias I, Cuiabá, para serem ouvidas.
“É importante os consumidores ficarem atentos com promoções muito fora do preço normal de mercado e também sempre consultar as empresas, antes de contratar um produto ou serviço, em sites de reclamação, avaliações no Google e coisas do tipo. Pois feito dessa forma, a chance de ser vítima de um golpe diminui muito”, orientou o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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