Presidente da Câmara e secretário de Obras discutem de melhorias em bairros de Cuiabá

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) com o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, para debater sobre obras de infraestrutura em diversos bairros da capital.

Entre as regiões tratadas estão o Jardim Presidente II, os residenciais Coxipó e Getúlio Vargas, além de demandas pontuais no bairro Santa Amália. As solicitações envolvem serviços que vão desde limpeza urbana até requalificação asfáltica.

No encontro, a parlamentar destacou a importância do diálogo institucional para garantir melhorias efetivas à população. Segundo ela, as solicitações chegam ao gabinete tanto por meio de indicações formais quanto pelas visitas técnicas realizadas diariamente nos bairros.

“Estamos na reta final do ano, mas entendemos como fundamental manter esse diálogo com o Executivo. Nosso objetivo é que esses pleitos já possam ser executados nos primeiros dias de janeiro. Agradeço a disponibilidade e a atenção do secretário”, afirmou a vereadora.

O secretário Reginaldo Teixeira recebeu as solicitações e se comprometeu a analisar e atendê-las reforçando o papel da Prefeitura de Cuiabá na prestação de serviços à comunidade.

“Foi uma manhã muito produtiva de trabalho ao lado da presidente Paula Calil. Sabemos da importância dessas ações para a cidade e estamos comprometidos em buscar soluções. As portas da secretaria estão sempre abertas e, em breve, retornaremos com resultados”, declarou o secretário.

Também participou da reunião o presidente do bairro Jardim Presidente II, Rogério Oliveira.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

47 minutos atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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