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Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.

De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.

A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.

O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Pré-candidatos, Mauro e Virgínia farão ‘balanço do Governo’ e vão propor revisão de leis

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Ao lançar oficialmente sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano, o ex-governador Mauro Mendes (União) deu o tom do que será sua estratégia de campanha para chegar ao Congresso. O objetivo principal é mostrar o trabalho desenvolvido ao longo dos 7 anos e 3 meses de gestão à frente do Governo do Estado e mostrar a importância do Congresso Nacional para a população estadual, já que, caso eleito, exercerá uma função completamente diferente.

“Pelo que nós fizemos, mas acima de tudo, pelas mesmas características de fé em Deus, de vontade de trabalhar, de vontade de agora contribuir num outro plano, que é o Congresso Nacional”, disse Mauro, ao lado da esposa, Virgínia Mendes (União), que é pré-candidata à deputada federal.

Um dos principais debates que o ex-governador pretende travar no Congresso, caso eleito, é a mudança da legislação penal, algo que sempre criticou ao falar sobre o combate à criminalidade no Estado. “Durante muitas vezes eu me pronunciei dizendo as leis são frouxas”, recordou.

 

Outra área que ele buscará debater em Brasília é a administração pública e o tamanho da máquina estatal. “O país hoje carece de uma revisão muito profunda na sua legislação do serviço público brasileiro para prestar um serviço melhor para o cidadão e para a sociedade”, frisou.

Mauro afirmou que, com lançamento da pré-campanha, passará a fazer o debate com a população dentro dos limites da legislação. Presidente do União Brasil, ele prevê que a convenção do partido será no início de agosto.

Outra área que ele buscará debater em Brasília é a administração pública e o tamanho da máquina estatal. “O país hoje carece de uma revisão muito profunda na sua legislação do serviço público brasileiro para prestar um serviço melhor para o cidadão e para a sociedade”, frisou.

Mauro afirmou que, com lançamento da pré-campanha, passará a fazer o debate com a população dentro dos limites da legislação. Presidente do União Brasil, ele prevê que a convenção do partido será no início de agosto.

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