Mato Grosso
Pais que não confirmaram matrícula pelo Portal Matrícula Web passam a integrar lista de espera
Mato Grosso
Pais ou responsáveis por estudantes que solicitaram matrícula por meio do Portal Matrícula Web, entre outubro e novembro de 2025, mas não compareceram às escolas para a confirmação e entrega da documentação no prazo estabelecido, passarão a integrar a lista de espera da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
De acordo com a Seduc, o período para efetivação das matrículas ocorreu de 19 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, sendo posteriormente prorrogado até 12 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 755/2025/GS/SEDUC. Calendário amplamente divulgado, reforça a pasta.
Os responsáveis que não realizaram a confirmação dentro desse prazo tiveram as matrículas canceladas e reintegradas ao sistema, possibilitando a convocação de candidatos que aguardavam na lista de espera a partir de 13 de janeiro de 2026.
Dessa forma, os pais ou responsáveis que perderam os prazos e procuraram as unidades escolares somente a partir de 14 de janeiro e não apresentaram a documentação exigida no período estipulado foram automaticamente incluídos na lista de espera. Esses estudantes poderão ser convocados para a efetivação da matrícula conforme a abertura de novas vagas nas escolas da rede estadual.
Em caso de dúvidas sobre a disponibilidade de vagas ou sobre os procedimentos de matrícula, a Seduc orienta que os pais ou responsáveis procurem a Diretoria Regional de Educação (DRE) correspondente ao município de residência para obter os devidos esclarecimentos.
A Secretaria também destaca que a fase de solicitação de matrícula destinada aos estudantes público-alvo da educação especial (Paede) ocorreu entre 23 de outubro e 10 de novembro de 2025. No município de Cuiabá, o período de matrícula foi de 29 de outubro a 10 de novembro de 2025. Já nos demais municípios do Estado, a solicitação ocorreu de 30 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o cumprimento dos prazos estabelecidos no calendário escolar é fundamental para garantir uma organização eficiente da rede e assegurar o direito à vaga de forma planejada. Segundo ele, todas as etapas da Matrícula Web foram amplamente divulgadas, justamente para oferecer segurança e previsibilidade às famílias.
“Observar os prazos é essencial para que possamos organizar a oferta de vagas, a distribuição dos estudantes e o funcionamento das escolas. Quando esse cronograma é respeitado, todos ganham: a escola, os profissionais e, principalmente, os estudantes”, destacou.
Alan Porto reforça, no entanto, que não há motivo para preocupação quanto à falta de vagas na rede estadual. De acordo com o secretário, os estudantes cujos pais ou responsáveis perderam os prazos continuarão sendo atendidos, à medida que surgirem vagas disponíveis. “A diferença agora é que não será possível escolher a unidade escolar de preferência. A matrícula será realizada na escola que tiver vaga no momento da convocação. Nosso compromisso é garantir o acesso à educação pública, assegurando que nenhum estudante fique fora da escola, mesmo quando os prazos não são cumpridos”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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