Política
Pedro Taques cumpre agenda política em Rondonópolis e reforça diálogo com bases do PSB
Política
Recém-empossado como presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro em Mato Grosso, Pedro Taques cumpriu agenda política no município de Rondonópolis, a cerca de 200 quilômetros de Cuiabá, com foco no diálogo com lideranças locais e na organização partidária.
A programação incluiu entrevistas à imprensa local, nas quais Taques abordou temas ligados à defesa dos servidores públicos, área em que atua como advogado em ações que investigam irregularidades em contratos de consignados, além de destacar a importância do diálogo político e da presença dos partidos nos municípios.
O presidente estadual do PSB se reuniu com o vereador Girotto (PT), com o suplente de deputado estadual Roni Magnani (PSB) e participou de encontros com lideranças políticas do município, incluindo reunião com integrantes da diretoria municipal do Partido Verde (PV). As conversas tiveram como eixo a reorganização partidária, a escuta de demandas regionais e o fortalecimento da atuação política no interior do estado.
O clima da visita foi marcado por receptividade e disposição para o diálogo, refletindo um movimento de aproximação com as bases políticas locais e de valorização da construção coletiva nos municípios.
Ao comentar o momento do PSB em Mato Grosso, Pedro Taques destacou o trabalho realizado pelo deputado estadual Max Russi à frente da legenda, responsável pela consolidação da base partidária no estado. “A proposta é manter o diálogo interno, preservar a base construída e fortalecer a presença do partido de forma articulada nos municípios”, destacou.
Política
Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação. Segundo a deputada, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas. “Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais”, pontuou.
A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e diplomatas para avaliar a eficiência jurídica da proposta. O objetivo é assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça e estejam alinhados com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Cynthia Ohayon: direito francês prefere focar em “sexismo” ou “violência sexista e sexual”
Experiências estrangeiras
Representantes estrangeiros compartilharam as experiências de seus países. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio. Pela legislação britânica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no gênero, a pena se torna mais severa. O diplomata também destacou ações voltadas para o ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que tiram a roupa de mulheres em fotos sem autorização.
Já a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da França evita o termo “misoginia” por considerá-lo amplo e subjetivo. O direito francês prefere focar em “sexismo” ou “violência sexista e sexual”. Ela detalhou que o país pune severamente o assédio de rua e ataques virtuais coordenados. Ela alertou, porém, que as leis sozinhas não resolvem o problema e apontou que a subnotificação e o arquivamento de casos ainda são desafios reais na França.
Decisões do STF
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legislação específica para frear o aumento e a crueldade da violência de gênero, impulsionada por grupos organizados na internet.
Ela sugeriu que o projeto adote o termo “preconceito de gênero” ao lado da palavra misoginia, para alinhar o texto a decisões do Supremo Tribunal Federal. “A nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro”, ressaltou a advogada.
Discurso de ódigo
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, garantiu que a proposta atende aos critérios técnicos necessários para integrar o sistema penal. Ela rebateu críticas de que o texto criaria um conceito vago e explicou que a proposta segue a mesma lógica das leis que já punem o racismo e a homotransfobia. “O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão”, afirmou Bianchini.
O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.
Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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