Várzea Grande
Várzea Grande retoma obras do Centro Especializado de Reabilitação Física e Intelectual
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, lançou, na manhã desta quarta-feira (28), a retomada das obras do Centro Especializado de Reabilitação Física e Intectual (CER II). A solenidade contou com a presença da secretária municipal de saúde, Deisi Bocalon, vereadores, lideranças que atuam na defesa das pessoas com deficiência, servidores do atual Centro de Reabilitação e representantes da construtora responsável pela obra.
A obra foi iniciada em 2024, mas precisou ser paralisada em razão de problemas contratuais com a empresa anteriormente responsável, o que levou à rescisão do contrato e à abertura de um novo processo licitatório. Apesar da burocracia, a atual gestão conseguiu agilizar os trâmites administrativos necessários para garantir a retomada do projeto.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da obra para o município e afirmou que acompanhará de perto a execução dos serviços para que o prazo estabelecido seja cumprido. “Essa é uma obra que tratamos com muito respeito. O município precisa ter um centro totalmente adaptado, com estrutura adequada para atender as pessoas com deficiência, que têm o direito de ser bem assistidas. Vamos acompanhar de perto para garantir a entrega dentro do prazo”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a relevância da retomada da obra e o trabalho da equipe técnica envolvida no projeto. Segundo ela, a unidade está sendo cuidadosamente estruturada e já existem tratativas junto ao Governo do Estado para ampliar o serviço de CER II para CER III, o que permitirá a oferta de novos atendimentos e especialidades.
A prefeita também reforçou que a atual sede do Centro de Reabilitação será transferida provisoriamente para o antigo Colégio Gatibone, imóvel cedido pelo Governo do Estado, sem custos ao Município, que passa por adequações para garantir acessibilidade. A gestão municipal ainda estuda alternativas, inclusive com empresas de transporte, para facilitar o deslocamento dos pacientes até o local provisório.
Para o vereador Sargento Galibert, a retomada da obra demonstra sensibilidade da gestão municipal com as pessoas que necessitam de atendimentos especializados. Já o presidente da Associação Várzea-grandense das Pessoas com Deficiência, Dinei Campos, destacou que Várzea Grande possui mais de 20 mil pessoas com deficiência e que o projeto representa a concretização de uma demanda histórica da população.
A secretária reforça que o objetivo é garantir que os munícipes tenham acesso a serviços especializados no próprio município, sem a necessidade de deslocamento para Cuiabá, promovendo mais dignidade, inclusão e qualidade de vida.
Estrutura do novo Centro Especializado de Reabilitação (CER II) – A nova unidade contará com mais de 1.200 metros quadrados de área construída, com estrutura moderna e totalmente acessível. O espaço terá consultórios interdisciplinares, consultórios de triagem, consultório neurológico, sala de enfermagem, recepção, sala de reunião, refeitório, pátio, playground, além de áreas de convivência interna e externa.
Também estão previstas salas de terapia em grupo infantil e adulto, salas de terapia individual para adultos e crianças, sala de estimulação, entre outros ambientes que garantem atendimento integral, humanizado e multiprofissional às pessoas com deficiência.
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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