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Prefeitura de Diamantino prorroga prazo para pagamento de taxas de Alvará e Vigilância Sanitária 2026
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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, através do Decreto Municipal nº 013/2026, prorrogou o prazo para pagamento das Taxas de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária, referentes ao exercício de 2026. A nova data de vencimento passa a ser 20 de fevereiro de 2026.
A medida vale para as taxas lançadas conforme o Decreto Municipal nº 002/2026 e tem como objetivo oferecer mais prazo para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município.
Para emitir o DAM referente à Taxa de Verificação Fiscal, os contribuintes devem acessar o site oficial da Prefeitura de Diamantino, no menu “Alvará”, ou diretamente pelo link.
O atendimento também pode ser realizado presencialmente no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Avenida JPF Mendes, nº 2.287, ou pelo WhatsApp (65) 9 9224-1432.
Já o DAM da Taxa de Vigilância Sanitária deve ser solicitado pelo e-mail visadtno@gmail.com, pelo WhatsApp (65) 9 9290-8948, ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Rui Barbosa, no setor da Vigilância Sanitária.
Quanto à forma de pagamento, o contribuinte que optar por boleto bancário terá a baixa do sistema em até um dia útil. Para quem escolher o pagamento via PIX, a liberação ocorre de forma instantânea, permitindo a emissão imediata do Alvará de Funcionamento.
O alvará poderá ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Prefeitura ou retirado no Setor de Tributação, na sede da Prefeitura Municipal.
O decreto também prevê que, sempre que necessário, a fiscalização poderá realizar diligências “in loco” e solicitar documentos para verificar o cumprimento dos requisitos legais, assegurando que os estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.
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AGIRF orienta população sobre atendimento e reclamações relacionadas aos serviços de água e esgoto
A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) de Diamantino orienta a população sobre os procedimentos para registrar e acompanhar reclamações relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, a AGIRF destaca que, em caso de problemas, o primeiro passo é entrar em contato com a concessionária Águas de Diamantino e registrar a reclamação. Durante o atendimento, o usuário deve anotar e guardar o número do protocolo fornecido pela empresa.
O contato com a concessionária pode ser realizado pelo telefone 0800 647 6060, com atendimento 24 horas. Também estão disponíveis o aplicativo Águas e os demais canais digitais da empresa.
Caso a solicitação não seja atendida dentro do prazo previsto ou a solução apresentada seja considerada insatisfatória, o usuário poderá procurar a Ouvidoria da AGIRF. Para isso, é necessário apresentar o número do protocolo registrado junto à concessionária.
A Ouvidoria da AGIRF irá analisar a manifestação, apresentar uma resposta ou encaminhar a demanda, quando necessário, para as providências cabíveis.
Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo e-mail ouvidoriadia@agirf.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (66) 9 9227-5868. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 1346, Centro, em Diamantino.
A população também pode acompanhar o andamento de sua manifestação pelo site da AGIRF, em agirf.com.br.
A AGIRF reforça que o registro do protocolo junto à concessionária é fundamental antes de procurar a agência reguladora. O número permite identificar a solicitação, acompanhar o atendimento e, quando necessário, adotar as providências cabíveis para a resolução da demanda.
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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