Mato Grosso
TCE aponta indícios de direcionamento na gestão de Zé do Pátio em Rondonópolis
Mato Grosso
Indícios de direcionamento de licitação apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso levaram a Prefeitura de Rondonópolis, sob a gestão de Zé do Pátio (PV), a revogar um pregão eletrônico ainda durante a fase de análise do processo pelo órgão de controle.
O caso consta no Diário Oficial de Contas nº 3804, publicado nesta segunda-feira (3).
Segundo o relator do processo, o conselheiro Guilherme Maluf, o pregão tinha como objeto a locação de equipamentos laboratoriais na área da saúde. O edital apresentava exigências técnicas potencialmente restritivas, capazes de limitar a competitividade do certame e favorecer fornecedor específico.
Diante dos apontamentos, o TCE instaurou procedimento de fiscalização para apurar a regularidade da licitação. No entanto, antes da conclusão da análise, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), revogou o pregão, retirando o objeto da inspeção
Com a revogação, o Tribunal entendeu que não havia mais risco imediato ao erário e decidiu pelo arquivamento do processo sem julgamento de mérito. A decisão ressalta que o encerramento ocorreu por perda do objeto, e não por reconhecimento da regularidade do edital.
“No caso concreto, constata-se que o procedimento licitatório que ensejou a instauração da presente inspeção, referente ao Pregão Eletrônico nº 47/2024, foi formalmente revogado pela própria Administração, com a devida publicação do ato, de modo que restou esvaziado o objeto da fiscalização, porquanto o fato que lhe deu causa deixou de subsistir no mundo jurídico”, concluiu o relator.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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