Sérgio Ricardo recomenda adesão de municípios à Central de Compras para baratear licitações

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Comprar mais barato e com menos burocracia. Esse é o principal objetivo da recomendação feita pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, para que os municípios do estado passem a aderir à Central de Compras Públicas de Mato Grosso, modelo que pode reduzir o custo das contratações em até 60% e agilizar os processos licitatórios.

Segundo Sérgio Ricardo, a adesão representa um avanço significativo para a gestão pública municipal, ao garantir economia de escala, maior agilidade nos processos licitatórios, suporte técnico especializado e a padronização de produtos e serviços. “Atualmente, 84 municípios integram o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, responsável por operacionalizar esse modelo. Ampliar essa adesão é fundamental para fortalecer a eficiência administrativa e assegurar o melhor uso dos recursos públicos”, destacou.

Na decisão normativa, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (4), o presidente estabelece ainda que o Tribunal de Contas poderá avaliar a economicidade das aquisições realizadas por órgãos que não aderirem à Central de Compras, tomando como referência os preços de mercado.

Caso sejam identificadas variações significativas entre os valores praticados nessas licitações próprias e os preços obtidos pela Central de Compras, o TCE-MT poderá recomendar a adesão ao modelo centralizado e/ou a adoção de medidas para assegurar a economicidade das contratações.

A criação, tanto da Central de Compras Públicas dos Municípios quanto do consórcio público responsável pela medida, sob a liderança e assessoramento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio institucional do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), é resultado da Mesa Técnica nº 02/2024, que buscou soluções para a dificuldade de equidade nas condições de compra entre os municípios.

Na ocasião, o presidente conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a dificuldade dos municípios menores em processos licitatórios morosos.

“No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou.

A mesa técnica surgiu da demanda do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que identificou a dificuldade das prefeituras, em especial as menores e mais distantes, em adquirir produtos de forma ágil e com preços justos.

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OAB

OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

“Estamos dando um grande passo na valorização da advocacia criminal de Mato Grosso, na defesa das prerrogativas e na busca constante por melhores condições de trabalho. Em parceria com a secretaria de Justiça, entregaremos um espaço inédito que será exclusivo para advogados e advogadas, com a estrutura adequada para os profissionais que atuam ou têm clientes custodiados na Penitenciária Central”.

A avaliação foi feita pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, após visita às obras no espaço dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), ao lado do vice-presidente Giovane Santin, que é coordenador do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da Seccional.

Para Giovane Santin, esse é um momento histórico para a advocacia criminal de Mato Grosso. “Vamos disponibilizar um ambiente adequado para receber os advogados e advogadas que vierem até a PCE. Os profissionais terão mais tranquilidade e suporte para aguardar e trabalhar quando estiverem na Penitenciária. Uma importante conquista, que atende um anseio da categoria e supera as expectativas de todos”.

O espaço, após a conclusão da obra, terá três ambientes distintos: uma recepção com banheiro, uma copa e uma sala de trabalho. O ambiente será totalmente climatizado e contará com sofás, televisão, serviço de café e água. “Será um local aconchegante para que os advogados possam aguardar o momento de atender seus clientes ou descomprimir entre audiências e visitas. É uma ação voltada para a valorização da advocacia no nosso estado”, ressaltou Pedro Neto, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT.

Na sala destinada como área de trabalho, os profissionais terão à disposição computadores para a realização de suas atividades. Será um ponto de apoio estratégico, permitindo que o advogado descanse ou continue trabalhando, otimizando seu tempo de forma produtiva enquanto aguarda na unidade. Além disso, o espaço será equipado com uma impressora, ferramenta essencial para que os advogados possam imprimir procurações, contratos e demais documentos, a fim de colher as assinaturas de clientes que se encontram custodiados na PCE.

A estrutura atenderá toda a advocacia de Mato Grosso e do Brasil. Advogados de todo o país poderão receber, via e-mail, procurações e outros documentos que necessitem da assinatura de clientes custodiados na PCE. Após a coleta das assinaturas, os documentos serão digitalizados e devolvidos eletronicamente, otimizando a logística e o tempo dos profissionais.

“A parceria entre a OAB-MT e a secretaria de Justiça fortalece as prerrogativas da advocacia e garante que os profissionais tenham as condições necessárias para o pleno exercício da profissão, mesmo dentro do ambiente prisional”, ressaltou a presidente Gisela Cardoso.

Na visita às obras, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e o vice-presidente Giovane Santin, estavam acompanhados do procurador-geral, Helmut Daltro; do presidente do TDP, Pedro Neto; do vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Execução Penal, Mozart Xavier. Além dos membros do TDP Michel Spreafico, Wanderson Segóvia, Douglas Oliveira; do conselheiro estadual da OAB-MT, Rodrigo Marinho, que é presidente da ANACRIM, e Nadeska Calmom, vice-presidente da ANACRIM, ambos membros do TDP; além do advogado Ilson Freitas, da Comissão do Jovem Advogado. Pela PCE, acompanharam a visita o diretor em substituição, Fabiano Luís de Souza Ferro, e a policial penal, Kátia Valadares.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB MT

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