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Entenda a proposta do Governo de MT para aquisição; oncologia e nefrologia serão mantidos

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A proposta de compra do prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa, apresentada pelo Governo de Mato Grosso nesta quarta-feira (11), prevê a manutenção dos serviços de oncologia e nefrologia e a criação de uma Central de Diagnósticos, uma unidade de Cuidados Paliativos e o serviço de Longa Permanência com integração de home care.

O Governo de Mato Grosso propôs pagar R$ 25 milhões em parcela única para adquirir o prédio e manter o funcionamento da unidade. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 60 milhões.

A proposta ainda será analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realiza o leilão do imóvel. “O maior diferencial da nossa proposta é justamente o plano operativo, que já demonstra o que o Governo do Estado planeja para aquela unidade. O objetivo é manter e ampliar os serviços de oncologia e nefrologia, na medida em que também serão implementados novos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Cerca de 70% dos serviços atualmente prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa serão transferidos para outras unidades de saúde do Estado. Os atendimentos de oncologia e de nefrologia, porém, não poderiam ser absorvidos na integralidade por outros hospitais, o que motivou a decisão do Governo pela compra do imóvel para melhor atender a população.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) dividiu o plano operativo em seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Proposta bem avaliada

O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, parabenizou o Governo de Mato Grosso pela solução técnica, que vai possibilitar a economia de recursos e a manutenção do patrimônio histórico da Santa Casa.

“A solução apresentada, eu reputo ela muito interessante. Esse novo perfil que vai ser dado ao Hospital Santa Casa, vários problemas que a gente inclusive acompanha vão ser resolvidos ali, como essa questão do home care. É uma solução inteligente porque o custo que vai manter a Santa Casa aberta será parcialmente absorvido por esse serviço na Santa Casa, que o estado gasta mais”, avaliou.

O imóvel da Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, após a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá ter deixado o hospital, que era filantrópico, fechar. Na ocasião, o Estado reabriu e modernizou toda a unidade, que está em funcionamento desde então.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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