Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.

No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.

Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.

Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.

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Cuiabá

Cuiabá abre processo seletivo simplificado com vagas para médicos, dentistas, engenheiros e área administrativa

Publicados

11 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o Edital nº 003/2026, que abre Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da saúde e formação de cadastro reserva. Acesse AQUI.

As inscrições serão realizadas gratuitamente entre os dias 1º e 7 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, até as 23h59 (horário de Cuiabá). A seleção será feita por meio de análise curricular, considerando titulação e experiência profissional. A publicação foi oficializada na última sexta-feira (29 de maio).

O processo tem como objetivo reforçar as equipes que atuam nas unidades de saúde do município, atendendo demandas emergenciais e de excepcional interesse público.

Entre as oportunidades destinadas ao cadastro reserva estão cargos para médicos especialistas, cirurgiões-dentistas, engenheiros, profissionais de tecnologia da informação, técnicos de nível superior e agentes operacionais da saúde.

Cargos e remunerações

Para os cargos de médico, com carga horária de 20 horas semanais, a remuneração é de R$ 5.969,35. As especialidades contempladas são hematologia, pediatria, regulação médica, ortopedia pediátrica, fisiatria, medicina do trabalho, infectologia, neurologia adulta, neurologia pediátrica, nefrologia, reumatologia e clínica em saúde mental.

Os cargos de cirurgião-dentista, também com jornada de 20 horas semanais, oferecem remuneração de R$ 6.488,22 para as especialidades de odontopediatria, clínica geral, cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, ortodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais, prótese dentária, endodontia, periodontia e odontologia hospitalar.

Na área de engenharia, as oportunidades são para engenheiro clínico e engenheiro eletricista, com remuneração de R$ 7.153,53 e carga horária de 40 horas semanais.

Já os cargos de técnico de nível superior, analista de sistemas, analista de redes, suporte técnico e infraestrutura de TI possuem remuneração de R$ 2.717,96 para jornada de 40 horas semanais.

Também integram o processo seletivo os cargos de técnico de laboratório, lactarista, maqueiro, almoxarife, eletricista, pedreiro, pintor, servente, ajudante geral, copeira, motorista nas categorias AB, C e D, além de recepcionista. Todos possuem carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.041,16.

Os interessados deverão realizar a inscrição e anexar toda a documentação exigida em formato PDF entre os dias 1º e 7 de junho, exclusivamente pelo endereço eletrônico:

https://seletivo.cuiaba.mt.gov.br/seconcurso/com.secon.wsiteconcurso?IDNOVO=tKCKtMPytqAv%2FZtruwPQWA%3D%3D

Entre os documentos obrigatórios estão a ficha de inscrição, documento de identidade, CPF, título de eleitor, diploma ou certificado de conclusão de curso, registro profissional, quando exigido, certificados de capacitação, títulos acadêmicos e comprovantes de experiência profissional.

Cronograma

• Publicação do edital: 29 de maio de 2026;

• Período de inscrições e envio de documentos: de 1º a 7 de junho de 2026;

• Resultado preliminar: 9 de julho de 2026;

• Prazo para recursos: 10 de julho de 2026;

• Resultado final e homologação: 24 de julho de 2026.

O edital completo está disponível na edição suplementar da Gazeta Municipal publicada nesta sexta-feira (29). O processo seletivo terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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