Cuiabá
Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos
Cuiabá
O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.
No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.
Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.
Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá amplia transporte público com nova linha 735 no Parque Cerrado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, amplia o atendimento com mais uma linha, sendo mais um reforço no transporte público, interligando uma nova área da região Sul ao Centro da Capital. Trata-se da Linha 735, que entrou em operação nesta sexta-feira (17), no Parque Cerrado, às 5h, saindo do bairro com destino ao Centro, circulando até as 23h. Com a iniciativa, já são mais de 370 ônibus em operação na Capital, distribuídos em aproximadamente 100 linhas, para maior comodidade dos cidadãos que utilizam o transporte público como meio de locomoção.
O trajeto compreende do ponto inicial, na Avenida Cerrado, condomínio Guará, até o Centro, na Estação Bispo Dom José, de onde retorna para o bairro.
No trajeto de ida, a Linha 735 passará em trecho da BR-364, na Av. A, do Distrito Industrial, até o retorno no Posto Pascoal Ramos, pegando a Av. A novamente e a BR-364, seguindo pela Av. Fernando Corrêa da Costa, Av. General Valle, Rua Clóvis Hugueney, Praça Maria Taquara, Av. Tenente-Coronel Duarte (Prainha) e Estação Bispo Dom José.
Na volta: Estação Bispo Dom José, Av. Tenente-Coronel Duarte, Av. Coronel Escolástico, Rua Papa João XXIII, Av. Fernando Corrêa da Costa, BR-364, Av. Cerrado e condomínio Guará.
O veículo é da empresa Caribus Transportes, com ar-condicionado, acessibilidade e todo o conforto para a viagem.
Confira os horários:
Saída do bairro: 5h, 6h30, 8h, 9h30, 11h, 12h30, 13h, 15h30, 17h, 18h30, 20h, 21h30.
Da Estação Bispo: 5h40, 7h10, 8h40, 10h10, 11h40, 13h10, 14h40, 16h10, 17h40, 19h10, 20h40, 22h10, chegando ao bairro às 23h, momento em que encerra a rotina diária, e o veículo é recolhido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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