Mato Grosso
Lei de Ibrahim Zaher autoriza prefeitura a credenciar farmácias do município para aquisição de medicamentos, insumos e materiais
Mato Grosso
Medida abrange itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume)
Uma Lei de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), foi promulgada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que autoriza a prefeitura a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas de Rondonópolis. A medida tem o objetivo de facilitar e dar mais agilidade na aquisição de medicamentos, insumos e materiais, que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), incluídos nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Ibrahim, o mecanismo foi criado para que o município possa cadastrar unidades farmacêuticas do município para atender a demanda daqueles medicamentos que por alguma situação excepcional esteja faltando na rede municipal. O vereador explica ainda que a lei apresenta alguns critérios para que esse medicamento possa ser buscado pelo cidadão neste modelo. “Agora, cabe ao município regulamentar essa lei para que ela entre em vigência, nós observamos que por vários momentos, que o município tem muita dificuldade com os fornecedores de produtos, pois temos um grande problema hoje no Brasil, que são a questão das licitações. Muitas vezes, as empresas que são vencedoras do certame são de outras regiões”, destacou.
Outro ponto positivo, além da agilidade no processo com a Lei, é de prestigiar o segmento farmacêutico da cidade. “Nosso intuito é esse, também fomentamos o comércio local, afinal esses medicamentos seriam retirados em farmácias que se homologarem junto ao município para fazer esse trabalho”, finalizou.
Esta Lei regulamenta a distribuição de medicamentos cadastrados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), diretamente nas farmácias credenciadas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, em situações de falta de medicamentos na Farmácia Central, em decorrência de problemas logísticos ou de distribuição dos fornecedores do Poder Público Municipal.
O público alvo serão beneficiários do programa devem ser residentes no Município de Rondonópolis cadastrados no SUS que provem por meio de documentos (receita médica), a necessidade de uso do medicamento, insumo ou material previstos na Remume, quando estes estiverem em falta na Farmácia Central.
Para fornecimento das guias de autorização para retirada do medicamento, os profissionais da Farmácia Central classificaram os casos nos seguintes graus de urgência:
I – Grau I: a ausência de fornecimento pode causar risco imediato de vida, ou de perda de um membro ou de suas funções,
dentro de um mês;
II – Grau II: a ausência de fornecimento pode causar risco imediato de vida, ou de perda de um membro ou de suas funções,
dentro de um semestre;
III – Grau III: a ausência de fornecimento pode causar risco imediato de sequelas irreversíveis, porém sem risco de vida;
IV – Grau IV: a ausência de fornecimento pode causar agravamento da doença em curto prazo de tempo, com grave prejuízo na qualidade de vida do paciente, o qual poderá ser revertido imediatamente com o fornecimento pleiteado;
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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