Cuiabá
Prefeito de Cuiabá visita Gráfica Pêpe e pede restauração que mescle ‘antigo e novo’: “Não vamos deixar cair”
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, visitou a antiga Gráfica Pêpe, no Centro Histórico, na noite dessa segunda-feira (16), e defendeu a restauração de imóveis históricos com a proposta de mesclar elementos antigos e novos. Durante a vistoria, ele garantiu que estruturas consideradas importantes não serão abandonadas. “Não vamos deixar cair”, afirmou.
A visita ocorre poucos dias após a Prefeitura anunciar a demolição do casarão que abrigou a primeira gráfica da capital, que estava em estado avançado de deterioração e apresentava risco, principalmente em períodos de chuva. O imóvel, do século XIX, começou a desmoronar em 2019 e era alvo de preocupação de vizinhos e autoridades.
Durante a agenda, Abilio esteve na Praça da Mandioca acompanhado do secretário municipal José Portocarrero, onde anunciou um pacote de intervenções para revitalizar a região central. A proposta, segundo ele, é recuperar espaços históricos sem perder a identidade arquitetônica, mas adaptando os imóveis para usos atuais.
Entre as medidas, está o fechamento da Travessa Aníbal de Toledo, que liga a Praça da Mandioca à Avenida Mato Grosso, para funcionamento como calçadão no período noturno. A via ficará interditada diariamente das 20h às 3h, permitindo que bares, restaurantes e frequentadores utilizem o espaço de forma ampliada.
Além disso, o prefeito mencionou a possibilidade de desapropriação de imóveis estratégicos para o projeto de requalificação urbana e defendeu intervenções técnicas com reaproveitamento de estruturas existentes. “Dá para aproveitar muita coisa, mas precisa de equipe que saiba fazer sem destruir. A ideia é segurar, restaurar e integrar ao novo”, afirmou.
As ações começam com o projeto piloto do calçadão, que será avaliado nos próximos dias com apoio de comerciantes da região. A gestão municipal aposta que as mudanças podem fortalecer a Praça da Mandioca como polo cultural, gastronômico e turístico, incentivando a ocupação do Centro Histórico no período noturno.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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