Comissão aprova monitoramento de presos com uso de câmeras, GPS e biometria

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado para permitir o uso simultâneo ou isolado de câmeras corporais, geolocalização (GPS) e sensores biométricos para fiscalizar presos nos regimes aberto e semiaberto.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 4774/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A redação original previa apenas o uso obrigatório de câmeras corporais pagas pelo próprio preso. Já o texto aprovado amplia as opções tecnológicas e retira a obrigatoriedade automática.

Quem será monitorado com prioridade
Pelo novo texto, caberá ao juiz decidir, caso a caso, qual tecnologia do SCMEA será utilizada. A decisão deve ser fundamentada e considerar o risco que o preso representa. O texto estabelece quatro grupos prioritários para a aplicação do monitoramento eletrônico complementar:

condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça;
envolvidos em delitos relacionados à criminalidade organizada;
casos de reincidência específica ou reiterada; e
presos com histórico de descumprimento anterior de medidas de monitoração eletrônica.

“As modificações superam as limitações da proposta original, promovendo a individualização da pena e a ressocialização efetiva, sem a rigidez excessiva que poderia violar a dignidade humana”, explicou o relator.

Pagamento do equipamento
O projeto original condicionava o benefício do regime aberto ou semiaberto, entre outros direitos, ao pagamento da câmera pelo preso. O texto aprovado mantém a preferência pelo pagamento por conta do apenado, mas prevê que o Estado pague o custo se o preso comprovar que não tem dinheiro, evitando que a falta de recursos impeça o acesso a direitos previstos em lei.

Uso das imagens e segurança
O projeto também define regras para o armazenamento das gravações e o uso das informações coletadas pelo sistema. As imagens poderão ser usadas para fiscalizar o cumprimento da pena e como prova em processos judiciais. O texto prevê a integração desses dados com os sistemas de segurança pública.

A medida altera a Lei de Execução Penal.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova biometria Câmeras Comissão destaque GPS monitoramento política politica-nacional presos uso

Propaganda

Mato Grosso

Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso

Publicados

5 horas atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso está mais perto de ganhar o seu primeiro Hospital Veterinário público de abrangência estadual. Em declaração na última quarta-feira (3), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, confirmou que a proposta recebeu parecer favorável do governador Otaviano Pivetta e segue avançando nos trâmites burocráticos internos do Executivo.

O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), passou recentemente pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer orientando ajustes e correções técnicas no edital para garantir total segurança jurídica ao certame. A equipe da Superintendência de Políticas de Proteção aos Animais Domésticos está analisando o material, para então abrir caminho para a publicação do edital de Chamamento Público.

De acordo com Max, a expectativa é que a estrutura comece a se concretizar nos próximos meses. “O trâmite está avançando. Não dá para precisar se leva 90 ou 120 dias, mas quero crer que, se não houver nenhum imprevisto jurídico ou burocrático no chamamento público, ainda em 2026 nós teremos o hospital veterinário na nossa capital”, projetou.

A unidade de saúde será financiada com recursos do Estado. Pelo critério populacional e pela alta demanda regional, a estrutura física será instalada na Capital, beneficiando diretamente Cuiabá, Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana. A estratégia do Parlamento e do governo é usar este primeiro hospital como modelo para, em um segundo momento, expandir o atendimento público veterinário para outras regiões do estado.

A articulação para a construção do hospital integra um conjunto amplo de políticas públicas lideradas por Max por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Causa Animal na Assembleia Legislativa. Ao todo, o parlamentar já destinou quase R$ 2 milhões em emendas de seu orçamento pessoal para financiar projetos de proteção, assistência e bem-estar animal em no estado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia1 dia atrás

Pai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG

Entretenimento4 dias atrás

Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes

Esportes7 dias atrás

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

Mato Grosso6 dias atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Mato Grosso4 dias atrás

Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Esportes6 dias atrás

Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes

Política5 dias atrás

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Polícia8 horas atrás

“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG

Política

Comissão aprova monitoramento de presos com uso de câmeras, GPS e biometria

Política

Mato Grosso

Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso

Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso

Atendendo a pedidos da advocacia, CAA/MT amplia acesso ao Wellhub para dependentes

Presidente do PL em MT reafirma confiança em Faissal e aguarda conclusão das investigações

Zé Medeiros cresce na preferência do eleitor e lidera pesquisa espontânea para o Senado

Suspeito de assassinar mulher encontrada carbonizada em VG é preso uma semana após o crime

POLÍTICA

Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso

Presidente do PL em MT reafirma confiança em Faissal e aguarda conclusão das investigações

Zé Medeiros cresce na preferência do eleitor e lidera pesquisa espontânea para o Senado

POLÍCIA

Suspeito de assassinar mulher encontrada carbonizada em VG é preso uma semana após o crime

“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG

Preso por matar e carbonizar mulher acumula passagens por tentativa de latrocínio

ESPORTES

Após despedida no Maracanã, seleção faz amistosos nos EUA

Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

ENTRETENIMENTO

Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT