Cuiabá
Prefeitura inicia ação para preservar fachada da antiga Gráfica Pepe em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deu início, neste sábado (21), ao trabalho preventivo para preservação da fachada do imóvel na Rua Ricardo Franco, conhecido como da Gráfica Pepe. A primeira parte do trabalho consiste na retirada das telhas remanescentes do imóvel, que pesam para o que resta da estrutura. No início da semana, as equipes darão continuidade visando manter o legado histórico do local, com outras intervenções.
O processo é delicado, e o trabalho consiste em estabilizar a estrutura, dar segurança ao local para não perder a fachada, que é o que restou do imóvel.
“Hoje estamos em uma força tarefa onde todos se envolveram para apoiar, como a Energisa, para isolar a região para que os guindastes possam fazer a remoção de uma parte do telhado que coloca em risco toda a fachada. Estamos utilizando o equipamento para tirar telha a telha para deixar o telhado vazio, sem ocupação, para ficar a parede da Gráfica Pepe ficar toda isolada. A retirada da telha é o primeiro passo da execução, e na semana que vem daremos sequência colocando os pilares na frente da estrutura para que ela consiga ficar alinhada e depois sim, vem o projeto de recuperação da estrutura”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.
Portocarrero, que também é arquiteto e urbanista, reconhece que se trata de uma construção, como todo o centro histórico, que tem uma importância muito relevante na história. “Esta, em especial, é uma das poucas edificações que tem dois pavimentos, então, esse aspecto dela é fundamental”, frisou.
O historiador e coordenador do Museu da Imagem e do Som (Misc), Francisco das Chagas Rocha, entre as pessoas que acompanhavam o trabalho, destacou a importância da iniciativa da gestão. “A preservação desse patrimônio pela Prefeitura de Cuiabá é fundamental, para manter a história da cidade e garantir sua conservação para as futuras gerações”.
Lembrou se tratar de uma construção datada do início do século XX, por volta de 1900, enquanto a outra parte, onde funcionava a tipografia (Gráfica), é do século XIX. “No passado, quando o senador Generoso Ponce residiu no local, havia ali uma construção em estilo colonial. Posteriormente, Abelino Antônio de Siqueira realizou modificações, acrescentando elementos decorativos como balaústres. A parte dos fundos foi construída pelos irmãos Sardi, construtores italianos responsáveis por diversas obras, incluindo o Tesouro do Estado, e por introduzir em Cuiabá a técnica de construção com tijolos aparentes. É uma riqueza histórica”, pontuou.
A ação é acompanhada pelo Iphan, e conta com o apoio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, de Defesa Civil, de Infraestrutura e Obras, Limpurb e Energisa.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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