Medeiros critica insegurança jurídica e diz que agro precisa mudar o Senado em 2026

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

SHOW SAFRA

*Medeiros critica insegurança jurídica e diz que agro precisa mudar o Senado em 2026*

O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou, durante a abertura da Show Safra Mato Grosso 2026, em Sorriso, que o agronegócio brasileiro enfrenta hoje não apenas desafios econômicos e produtivos, mas também um cenário de crescente insegurança jurídica e interferência política.

Medeiros disse que, há 12 anos em Brasília, passou a acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo ele, além das leis aprovadas pelo Congresso, o agro também sofre com decisões administrativas e normas de órgãos reguladores que, na prática, acabam tendo impacto direto sobre a atividade produtiva.

“Um iluminado acorda certo dia num gabinete em Brasília, nas dependências do Ibama ou da Funai, e resolve fazer uma portaria. Depois disso, nem se Jesus Cristo descer aqui na Terra tem como revogar. São regras que surgem com valor maior do que uma emenda constitucional”, comentou o deputado.

Medeiros também criticou o Supremo Tribunal Federal e o Senado, afirmando que o Congresso tem perdido força diante de decisões judiciais e interpretações que, segundo ele, invalidam leis aprovadas pelos parlamentares. Como exemplo, mencionou o debate em torno do marco temporal e disse que produtores rurais convivem há anos com falta de previsibilidade.

“Criaram essa história do ‘princípio da não retroatividade ambiental’ e aí fazem uma portaria que ninguém consegue tirar. E o Congresso está engolindo isso. Tanto é que hoje, se fechar as duas Casas, não faz a menor diferença. Sabe por quê? Porque nós aprovamos leis e um ministro só, no Supremo Tribunal, risca do mapa como se não tivesse o menor valor”, criticou.

O deputado lamentou que, além dos obstáculos históricos do setor, como oscilações de mercado, clima, custo de produção e dificuldade de financiamento, o produtor ainda enfrente insegurança jurídica. Ele também criticou o governo federal e a condução da economia, associando o atual cenário de juros elevados e aumento de custos às dificuldades enfrentadas pelo agro.

“Nós tivemos um movimento aqui em Mato Grosso que se chamava Movimento do Ipiranga. E o principal slogan daquele movimento era ‘Lula, a praga da lavoura’. Pois é, a praga voltou. E por que há todas essas dificuldades aqui? Principalmente por ser um governo perdulário. A questão é que, por mais competentes que vocês sejam, por mais tecnologia que vocês usem, não se sobrevive com a taxa Selic como está. Ninguém sobrevive”, disse o parlamentar.

Medeiros ainda alertou sobre a importância das eleições de 2026 para que o Brasil volte a crescer e os produtores tenham segurança para continuar seu trabalho no campo.

“Ou o Brasil troca boa parte daquele Senado, ou a inércia daquele Senado vai acabar com o Brasil. Só temos um remédio para sair disso aqui: em 2026, limpar essa estrutura que está lá em Brasília, porque não nos serve, e isso está provado”, finalizou o parlamentar.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

1 dia atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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