Na avaliação do líder partidário, a legislação penal brasileira não prevê a fixação prévia de prazo para esse tipo de benefício. Ele defende que a domiciliar poderia ser concedida sem limite temporal, com possibilidade de revogação caso houvesse descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. “Nunca vi prisão domiciliar com data marcada para terminar. Isso não está previsto na legislação”, afirmou.
A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e determina o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star para tratamento de broncopneumonia, condição que motivou o pedido da defesa pela mudança no regime de cumprimento da pena.
Ananias também declarou que a definição de um período específico para a domiciliar representa um constrangimento adicional ao ex-presidente. Segundo ele, a medida funciona como uma penalidade com duração previamente estabelecida, mesmo diante do quadro clínico apresentado.
Bolsonaro está preso no Distrito Federal desde novembro de 2025, quando teve a prisão preventiva decretada. Ele foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Internado desde o dia 13 de março, foi transferido recentemente para um quarto e a expectativa é de alta hospitalar nos próximos dias, quando deverá seguir para casa para cumprir a decisão judicial.
