Política
CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas
Política
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no Brasil.
O requerimento para o debate (REQ 8/2026) foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (25). A autora do pedido, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), quer apurar informações de que a maior parte dos equipamentos estaria operando em condição irregular.
Serão convidados representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Embrapa, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja Brasil e do Conselho Científico Agro Sustentável.
— A gente está apresentando requerimento para ouvir as entidades, o Mapa e a CNA, para que a gente possa realmente regulamentar essa questão e saber se é isso mesmo que está acontecendo, se os drones estão irregulares — explicou Buzetti.
No requerimento, a senadora cita reportagens que relatam que cerca de 75% dos equipamentos usados na agricultura descumprem regras, seja pela ausência de registro, falta de habilitação dos operadores ou desrespeito às normas de aviação e telecomunicações.
A parlamentar diz que o uso de drones no campo (como na pulverização de lavouras) cresceu nos últimos anos no Brasil e beneficia o setor; ela ressalta, porém, que o uso de forma incorreta pode representar riscos de segurança e ambientais.
A data da audiência será agendada pela comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para rotular eletrodomésticos e equipamentos industriais destinados ao preparo de alimentos quanto ao grau de facilidade de limpeza.
A empresa que decidir usar a rotulagem informativa voluntária deverá seguir os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Fabricantes, montadores, importadores ou outros agentes da cadeia produtiva poderão optar por participar ou não da iniciativa. O uso indevido dos rótulos será considerado infração ao Código de Defesa do Consumidor.
O Poder Executivo poderá promover ações educativas para conscientizar sobre a má higienização e os benefícios de usar produtos de fácil limpeza.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 2891/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto original torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza.
Para Gilson Marques, a exigência de certificação pode gerar efeitos colaterais que comprometem a eficiência do mercado e a autonomia dos agentes econômicos. O deputado cita o aumento de custos de conformidade, afetando principalmente pequenas empresas, e o favorecimento de empresas com maior poder econômico.
“Defendemos, portanto, que o papel do Estado deve ser o de estabelecer padrões técnicos de referência, com base científica, e estimular sua adoção voluntária, promovendo a conscientização de fabricantes e consumidores”, disse Marques.
Segundo ele, a abordagem preserva a liberdade econômica, fomenta a concorrência e permite que o mercado premie espontaneamente produtos mais seguros e eficientes, sem o peso de mais uma exigência regulatória compulsória.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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