Estado define empresa para construir terminais do BRT em Cuiabá e VG por R$ 128 milhões

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) homologou o resultado da licitação realizada para construir os terminais e o Centro de Controle Operacional do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

A empresa Lotufo Engenharia e Construções apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 128 milhões para realizar a obra. O critério de escolha estabelecido pelo edital foi o de menor preço, sendo que este foi o menor valor apresentado entre as participantes.

Após a homologação do resultado, o próximo passo é a assinatura do contrato da empresa, para que então seja emitida a ordem de serviço para início das obras.

A contratação será feita de forma integrada, com a empresa vencedora sendo responsável por elaborar os projetos executivos e depois iniciar a construção de todos os prédios prédios. Serão construídos os terminais de Várzea Grande, do CPA e do Porto, sendo que o CCO funcionará junto com este último.

O terminal de Várzea Grande será construído em uma área próxima ao Aeroporto Marechal Rondon, em continuidade à Avenida João Ponce de Arruda. Já o Terminal do CPA será construído entre a Avenida do CPA e a Avenida Osasco, quase em frente ao Comando Geral da Polícia Militar.

Por último, o Terminal do Porto e o CCO estão localizados na Avenida XV de Novembro, em área ao lado do supermercado Atacadão, entre a Rua Comandante Suídio e a Travessa Paiaguás.

Os terminais terão área para operação dos ônibus, plataformas de embarque e desembarque e pátio de recarga. Além de estrutura para atender passageiros, como banheiros.

Os prédios dos terminais são parte fundamental para a operação do Sistema BRT, uma vez que são projetados para receber um maior número de passageiros, permitindo a integração com outras linhas de ônibus que alimentarão os corredores de transporte.

Já no CCO funcionará todo o Comando da Operação. O Sistema BRT funciona com informação em tempo real sobre as viagens e o tempo de espera para a chegada do próximo veículo, por exemplo.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

10 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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